A Pol\u00edcia Militar Ambiental conseguiu identificar o motorista respons\u00e1vel por transportar um bezerro no porta-malas de um carro de passeio, em PresidentePrudente (SP).
\nDe acordo com o capit\u00e3o J\u00falio C\u00e9sar Cacciari de Moura, o condutor do ve\u00edculo ser\u00e1 autuado com uma multa no valor de R$ 3 mil e ainda ter\u00e1 de responder criminalmente por maus-tratos ao animal.
\nO oficial explicou que ainda est\u00e1 em checagem pela corpora\u00e7\u00e3o a propriedade do bovino, j\u00e1 que o respons\u00e1vel n\u00e3o apresentou a documenta\u00e7\u00e3o da Guia de Transporte Animal.
\nO motorista do carro, segundo o capit\u00e3o, alegou que havia transportado o animal de um s\u00edtio, na zona rural, at\u00e9 um m\u00e9dico veterin\u00e1rio, no per\u00edmetro urbano.
\nNa tarde desta sexta-feira (3), uma pessoa que passava pela Avenida Manoel Goulart, uma das mais movimentadas de Presidente Prudente, na altura do Jardim das Rosas, gravou um v\u00eddeo mostrando o bovino curvado dentro do porta-malas do carro.<\/p>\n
Maus-tratos<\/p>\n
O capit\u00e3o J\u00falio C\u00e9sar Cacciari de Moura, oficial da Pol\u00edcia Militar Ambiental, informou que o flagrante \u00e9 pass\u00edvel de multa de at\u00e9 R$ 3 mil e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por maus-tratos, prevista no artigo 32 da lei federal 9.605\/98, com pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa.
\nSegundo o capit\u00e3o, esse tipo de transporte envolve riscos tanto para o animal quanto para a pr\u00f3pria seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e, por isso, exige cuidados.
\n\u201cRegras de espa\u00e7o linear entre animais, limpeza do ve\u00edculo, tipo de carroceria, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e dist\u00e2ncia a ser percorrida com o animal embarcado s\u00e3o algumas caracter\u00edsticas para an\u00e1lise no transporte de bovinos, bem como da indispens\u00e1vel Guia de Transporte Animal SP\u201d, observou Cacciari.<\/p>\n
Transporte seguro<\/p>\n
O transporte do bezerro no carro tamb\u00e9m fere o artigo 169 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que disp\u00f5e sobre \u201cdirigir sem aten\u00e7\u00e3o ou sem os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a\u201d, conforme o coordenador de Assuntos Vi\u00e1rios e Seguran\u00e7a P\u00fablica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Coopera\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a P\u00fablica (Semob), Manoel Silva F\u00e9lix da Costa.<\/p>\n
\u201cO animal bovino, hoje, para ser transportado, deve seguir uma legisla\u00e7\u00e3o. A partir de 2019, teve uma nova legisla\u00e7\u00e3o mudando at\u00e9 a forma de transporte, como tem de ser a carroceria do caminh\u00e3o, etc.. Ent\u00e3o, est\u00e3o caracterizados a\u00ed, com certeza, os maus-tratos a esse animal\u201d, ressaltou ao g1 Costa, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado especialista em Direito de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Neste sentido, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 791\/2020, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), consolida as normas sobre o transporte de animais de produ\u00e7\u00e3o, de interesse econ\u00f4mico, de esporte, de lazer ou de exposi\u00e7\u00e3o. Confira algumas determina\u00e7\u00f5es previstas:<\/p>\n
ser constru\u00eddo ou adaptado e mantido de forma a evitar sofrimento desnecess\u00e1rio e ferimentos, bem como para minimizar agita\u00e7\u00e3o dos animais, a fim de garantir a manuten\u00e7\u00e3o da vida e o bem-estar animal;
\nser adaptado \u00e0 esp\u00e9cie e \u00e0 categoria de animais transportados, com altura e largura que permitam que os animais permane\u00e7am em p\u00e9 durante a viagem, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das aves, e com abertura de tamanho compat\u00edvel para embarque e desembarque da respectiva carga viva;
\nser resistente e compat\u00edvel com o peso e o movimento dos animais transportados;
\nindicar de forma vis\u00edvel na parte traseira da carroceria do ve\u00edculo um n\u00famero de telefone de emerg\u00eancia;
\nobservadas as especifica\u00e7\u00f5es do fabricante do ve\u00edculo, quando houver, a lota\u00e7\u00e3o de animais deve estar de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria;
\napresentar superf\u00edcies de contato sem proemin\u00eancias e elementos pontiagudos que possam ocasionar contus\u00f5es ou ferimentos nos animais transportados;
\npermitir a circula\u00e7\u00e3o de ar em todo o seu interior garantindo a ventila\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o bem-estar animal;
\ndispor de meios de prote\u00e7\u00e3o para minimizar os efeitos de temperaturas extremas;
\ndispor de meios para visualiza\u00e7\u00e3o parcial ou total dos animais; e
\ndispor de meios que evitem derramamento de dejetos durante sua movimenta\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas.<\/p>\n
Legenda
\nBezerro foi flagrado sendo transportado no porta-malas de um carro de passeio em uma das avenidas mais movimentadas de Presidente Prudente (SP) na tarde desta sexta-feira (3) \u2014 Foto: Cedida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Pol\u00edcia Militar Ambiental conseguiu identificar o motorista respons\u00e1vel por transportar um bezerro no porta-malas de um carro de passeio, em PresidentePrudente (SP). De acordo com o capit\u00e3o J\u00falio C\u00e9sar Cacciari de Moura, o condutor do ve\u00edculo ser\u00e1 autuado com uma multa no valor de R$ 3 mil e ainda ter\u00e1 de responder criminalmente por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":448,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policiais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=447"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":449,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447\/revisions\/449"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}