Prazo para mudan\u00e7a \u00e9 de 30 dias<\/p>\n
Por unanimidade, os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) decidiram que a empresa estadounidense Meta Platforms – dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias.
\nO TJSP estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso. A decis\u00e3o foi tomada em favor de uma empresa brasileira, a Meta Servi\u00e7os em Inform\u00e1tica, que h\u00e1 quase 20 anos possui o registro e utiliza o nome no pa\u00eds.
\nOs desembargadores determinaram ainda que a empresa estrangeira divulgue em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o que a marca pertence \u00e0 companhia brasileira, que possui o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
\nAntes chamada Facebook, a Meta Platforms mudou de nome em 2021, ap\u00f3s a compra de outras redes sociais e aplicativos de mensagem. Desde ent\u00e3o, a empresa hom\u00f4nima brasileira vem recebendo in\u00fameras notifica\u00e7\u00f5es judiciais, sendo inclu\u00edda inclusive como parte em dezenas de a\u00e7\u00f5es judiciais, indevidamente, alegou a defesa da Meta Servi\u00e7os na Justi\u00e7a.
\nOs advogados da empresa brasileira alegaram ainda que tem recebido em sua sede, que fica em Barueri (SP), diversas visitas de usu\u00e1rios de redes sociais da empresa estrangeira.
\nEm seu voto, o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, escreveu que as duas empresas atuam no mesmo segmento de servi\u00e7os em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, \u201ccontexto que acarreta a confus\u00e3o no mercado de atua\u00e7\u00e3o\u201d.
\nA decis\u00e3o em prol da empresa brasileira se faz necess\u00e1ria \u201cdiante da impossibilidade de coexist\u00eancia pac\u00edfica de ambas as marcas\u201d, escreveu o relator, que deu o direito de uso do nome \u00e0 quem primeiro o registrou.
\nA Ag\u00eancia Brasil busca contato com a empresa Meta Platforms para comentar a decis\u00e3o. <\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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