A Justi\u00e7a de Ourinhos determinou o bloqueio de bens do prefeito Guilherme Gon\u00e7alves (Podemos) e de outros cinco investigados em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza Alessandra Mendes Spalding, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, apura graves irregularidades na organiza\u00e7\u00e3o da 56\u00aa Fapi, realizada em junho de 2025.
\nAl\u00e9m do bloqueio patrimonial, a magistrada determinou o afastamento cautelar por 90 dias do secret\u00e1rio-adjunto de Infraestrutura Urbana e Obras, Luiz Roberto Ferreira de Souza J\u00fanior, o \u201cChileno\u201d. Ele est\u00e1 proibido de acessar reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sistemas da prefeitura ou manter contato com servidores e testemunhas, sob pena de multa di\u00e1ria.
\nO Modelo de Neg\u00f3cio sob Investiga\u00e7\u00e3o
\nDe acordo com a acusa\u00e7\u00e3o da promotora Paula Bond Peixoto, o Munic\u00edpio de Ourinhos teria adotado um modelo de gest\u00e3o que privilegiou o lucro privado em detrimento dos cofres p\u00fablicos. Enquanto a prefeitura custeou integralmente a infraestrutura e os altos cach\u00eas das atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, as receitas mais lucrativas do evento \u2014 como a explora\u00e7\u00e3o de estacionamentos e camarotes \u2014 foram entregues a uma rede formada pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE), pela N.B. Produ\u00e7\u00f5es e pela Golden Eleven.
\nA investiga\u00e7\u00e3o destaca que a Golden Eleven possui liga\u00e7\u00f5es diretas com o secret\u00e1rio-adjunto afastado, o que refor\u00e7a a tese de favorecimento e confus\u00e3o patrimonial.
\nInd\u00edcios de \u201cUrg\u00eancia Fabricada\u201d
\nUm dos pontos centrais que fundamentou a decis\u00e3o judicial foi a cronologia considerada suspeita pela magistrada. A ju\u00edza mencionou uma \u201curg\u00eancia fabricada\u201d, baseada nos seguintes fatos:
\nContratos de \u00faltima hora: A documenta\u00e7\u00e3o para as contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas s\u00f3 chegou \u00e0 Procuradoria-Geral em 4 de junho, faltando apenas uma semana para o in\u00edcio da feira.
\nContradi\u00e7\u00e3o nos banheiros: A contrata\u00e7\u00e3o formal de banheiros qu\u00edmicos s\u00f3 ocorreu em 13 de junho, quando o evento j\u00e1 estava em seu terceiro dia, embora os equipamentos estivessem instalados desde a abertura.
\nFalta de expertise: A ACE foi selecionada para organizar o evento mesmo sem possuir, em seu estatuto, experi\u00eancia comprovada na realiza\u00e7\u00e3o de festas desse porte.
\nMedidas Judiciais e Pr\u00f3ximos Passos
\nAo deferir parcialmente a liminar, a ju\u00edza determinou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, de forma solid\u00e1ria, at\u00e9 o limite de R$ 1.309.250,00. Este valor corresponde ao dano estimado ao er\u00e1rio e ao suposto enriquecimento il\u00edcito dos investigados.
\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m autorizou a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal dos envolvidos no per\u00edodo de janeiro a julho de 2025, visando rastrear transfer\u00eancias via PIX que teriam ingressado em contas particulares de familiares do secret\u00e1rio-adjunto.
\nO Munic\u00edpio e a ACE foram intimados a apresentar, em dez dias, o mapa detalhado de ocupa\u00e7\u00e3o dos camarotes e a lista nominal de quem adquiriu ou foi autorizado a utiliz\u00e1-los.
\nPor se tratar de uma decis\u00e3o liminar, a an\u00e1lise foi feita em car\u00e1ter preliminar para garantir a produ\u00e7\u00e3o de provas. Os r\u00e9us ainda ser\u00e3o citados para apresentar defesa e o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o \u2014 a condena\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o por improbidade \u2014 ser\u00e1 decidido apenas ao final do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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