Cronograma de libera\u00e7\u00e3o de recursos est\u00e1 sendo definido<\/p>\n
O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo federal tem compromisso de estabelecer um cronograma para pagamento das emendas parlamentares. Padilha deu a declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s reuni\u00e3o com integrantes da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).
\nEm janeiro deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou trecho da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 que obrigava o empenho (reserva), em at\u00e9 30 dias, de recursos para o pagamento das emendas impositivas, ou seja, obrigat\u00f3rias.LINK
\n\u201cN\u00f3s estamos firmando esse compromisso desse volume de recursos, que fica em torno de R$ 14 bilh\u00f5es [emendas or\u00e7ament\u00e1rias], que \u00e9 exatamente o que estava no texto do cronograma da LDO, com empenho e o pagamento viabilizando repasse desses recursos dentro do calend\u00e1rio eleitoral, que vai at\u00e9 o dia 30 de junho\u201d, anunciou.
\nPadilha argumentou que o veto do presidente foi adotado para cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual compete ao Executivo estabelecer a programa\u00e7\u00e3o financeira e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o de desembolsos de recursos.
\nO ministro disse que o cronograma de execu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi definido, e ter\u00e1 como prioridade as emendas or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 individuais, de bancada e impositivas – com recursos para sa\u00fade e assist\u00eancia social.
\n\u201cTodo come\u00e7o do ano a gente faz uma reuni\u00e3o da junta or\u00e7ament\u00e1ria, que estabelece um calend\u00e1rio da execu\u00e7\u00e3o das emendas, tanto empenho quanto o pagamento. N\u00e3o tem esse cronograma ainda do conjunto de execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teve reuni\u00e3o da junta or\u00e7ament\u00e1ria para definir isso, n\u00e3o tem uma data fechada da junta or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, explicou.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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