Projeto ter\u00e1 de analisado novamente pela C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o projeto de lei que acaba com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mant\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da pris\u00e3o. Como os senadores fizeram mudan\u00e7as, a proposta ser\u00e1 analisada novamente pela C\u00e2mara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
\nA proposta foi aprovada por 62 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a sa\u00edda tempor\u00e1ria, conhecida como \u201csaidinha\u201d, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a pris\u00e3o cinco vezes ao ano para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.
\nSegundo o relator da proposta no Senado, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a sa\u00edda tempor\u00e1ria em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infra\u00e7\u00f5es penais durante o gozo desse benef\u00edcio. \u201cAo permitir que presos ainda n\u00e3o reintegrados ao conv\u00edvio social se beneficiem da sa\u00edda tempor\u00e1ria, o Poder P\u00fablico coloca toda a popula\u00e7\u00e3o em risco\u201d, argumentou.
\nA proposta aprovada tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para permitir a progress\u00e3o de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio se \u201costentar boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminol\u00f3gico\u201d.
\n\u201cO exame \u00e9 uma junta m\u00e9dica em que um conjunto de m\u00e9dicos, psiquiatras, psic\u00f3logos e assistentes sociais vai determinar de forma t\u00e9cnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progress\u00e3o de regime ou livramento condicional\u201d, explicou o senador.
\nPor emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, fica permitida a sa\u00edda de presos para frequ\u00eancia a curso profissionalizante, de ensino m\u00e9dio ou superior. N\u00e3o se enquadram nessa permiss\u00e3o os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa.
\nO projeto estabelece regras para a monitora\u00e7\u00e3o de presos com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, o juiz pode determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para estabelecer o livramento condicional.
\nA legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 chamada de \u201cLei Sargento PM Dias\u201d, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma persegui\u00e7\u00e3o na capital mineira. O autor do crime era um benefici\u00e1rio da sa\u00edda tempor\u00e1ria. <\/p>\n
Governo<\/p>\n
O l\u00edder do
\n governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 ainda nenhuma posi\u00e7\u00e3o firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
\nO l\u00edder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favor\u00e1vel ao texto-base do projeto e tamb\u00e9m liberou a bancada para a vota\u00e7\u00e3o. Ele disse ser contra a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos. <\/p>\n
Ressocializa\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil avaliam que a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a queda na criminalidade.
\nO secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio para a retomada da vida fora da pris\u00e3o ap\u00f3s cumprimento da pena.
\n\u201c\u00c9 um benef\u00edcio humanit\u00e1rio, ele serve para reintegra\u00e7\u00e3o social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocializa\u00e7\u00e3o dele, uma aproxima\u00e7\u00e3o tanto familiar quanto social\u201d, ressalta o secret\u00e1rio.
\nA diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 extremamente importante para o processo de ressocializa\u00e7\u00e3o, de retomada da vida daquela pessoa que est\u00e1 j\u00e1 cumprindo a pena, mas j\u00e1 est\u00e1 num processo de t\u00e9rmino da pena, justamente para retomar os seus v\u00ednculos na comunidade e com seus familiares.
\nAs pessoas encarceradas que t\u00eam direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria s\u00e3o aquelas que est\u00e3o no regime semiaberto, ou seja, que j\u00e1 podem deixar o pres\u00eddio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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