A contagem regressiva para a chegada de 2026 em Avar\u00e9 ser\u00e1 marcada por luzes e cores, mas n\u00e3o pelos tradicionais estouros no c\u00e9u. Isso porque, desde mar\u00e7o de 2020, est\u00e1 em vigor a Lei Municipal n\u00ba 2.358, que pro\u00edbe a soltura de fogos de artif\u00edcio com estampido em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio.
\nA legisla\u00e7\u00e3o especifica que somente est\u00e3o permitidos os fogos que produzem \u201capenas assobios e efeitos visuais\u201d, vedando expressamente a queima e soltura de artefatos pirot\u00e9cnicos com \u201cefeitos sonoros ruidosos, como estouros e estampidos\u201d. O objetivo principal \u00e9 reduzir a polui\u00e7\u00e3o sonora, um problema que vai muito al\u00e9m do inc\u00f4modo moment\u00e2neo.
\nA proibi\u00e7\u00e3o dos fogos barulhentos atende a um importante interesse de sa\u00fade p\u00fablica e bem-estar coletivo. Os estampidos afetam gravemente grupos sens\u00edveis da popula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2013 Idosos e Enfermos: O ru\u00eddo s\u00fabito e intenso pode causar picos de ansiedade, taquicardia e agravar condi\u00e7\u00f5es cardiovasculares pr\u00e9-existentes.<\/p>\n
\u2013 Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Para muitos autistas, a sensibilidade sensorial \u00e9 agu\u00e7ada. O barulho inesperado e estridente dos fogos pode desencadear crises de p\u00e2nico, sofrimento profundo e desregula\u00e7\u00e3o emocional.<\/p>\n
\u2013 Animais Dom\u00e9sticos e Silvestres: C\u00e3es, gatos e aves sofrem com o pavor causado pelos roj\u00f5es. \u00c9 comum casos de fuga, acidentes, ataques card\u00edacos e traumas duradouros. A fauna silvestre tamb\u00e9m \u00e9 perturbada em seu habitat.<\/p>\n
Multa e Aplica\u00e7\u00e3o da Lei<\/p>\n
O descumprimento da lei tem um pre\u00e7o salgado. A multa para quem soltar fogos com estampido \u00e9 de R$ 1.963,76, valor que pode dobrar em caso de reincid\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o valor seja corrigido anualmente.
\nA Prefeitura de Avar\u00e9 tem a prerrogativa de reverter os valores arrecadados com as multas para duas finalidades principais: o custeio de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a norma e a colabora\u00e7\u00e3o com entidades de prote\u00e7\u00e3o animal do munic\u00edpio.
\nA lei foi sancionada em 2020 pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, vereador Francisco Barreto, ap\u00f3s in\u00e9rcia do ent\u00e3o prefeito J\u00f4 Silvestre. No ano seguinte (2021), o prefeito \u00e0 \u00e9poca impetrou uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) questionando a constitucionalidade da norma municipal.
\nA disputa legal, no entanto, consolidou a validade da lei. O \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-SP julgou a Lei 2.358\/20 constitucional. A decis\u00e3o destacou que a mat\u00e9ria versa sobre Direito Ambiental, de compet\u00eancia legislativa concorrente, permitindo que o munic\u00edpio suplemente a legisla\u00e7\u00e3o quando houver interesse local.
\nNo ac\u00f3rd\u00e3o, os desembargadores afirmaram: \u201cA medida adotada pelo munic\u00edpio visa diminuir a polui\u00e7\u00e3o sonora que causa desassossego e compromete a sa\u00fade de seus cidad\u00e3os e animais, estando inequivocamente presente o interesse local. As normas federais autorizam aos munic\u00edpios o estabelecimento de programas de controle de polui\u00e7\u00e3o sonora de acordo com o interesse local, podendo, inclusive, proibir a emiss\u00e3o de ru\u00eddos sonoros, como disciplinou a norma em exame.\u201d
\nPortanto, para o R\u00e9veillon de 2026, a expectativa \u00e9 que a celebra\u00e7\u00e3o em Avar\u00e9 seja marcada pela alegria visual e pelo respeito \u00e0 sa\u00fade e ao sossego de todos. A lei est\u00e1 em vigor, validada pela Justi\u00e7a, e deve ser observada para que a passagem de ano seja tranquila e inclusiva para toda a comunidade avareense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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