O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Bras\u00edlia, a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que rejeitou a cassa\u00e7\u00e3o e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).
\nNa decis\u00e3o, ele determinou que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.
\nO ministro disse que cabe ao Poder Judici\u00e1rio determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decis\u00e3o transitada em julgado, cabendo \u00e0 C\u00e2mara somente \u201cdeclarar a perda do mandato\u201d.<\/p>\n
Perda de mandato<\/p>\n
\u201cDiante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o Penal 2.428\/DF, declaro nula a rejei\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2025 da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira\u201d, decidiu Moraes.
\nAssim, a cadeira de Zambelli dever\u00e1 ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determina\u00e7\u00e3o do ministro, ele dever\u00e1 tomar posse no prazo de 48 horas.
\nNa decis\u00e3o, o ministro disse que cabe ao Poder Judici\u00e1rio determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decis\u00e3o transitada em julgada, cabendo \u00e0 C\u00e2mara somente \u201cdeclarar a perda do mandato\u201d.
\nO ministro tamb\u00e9m determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), \u00e0s 11h.<\/p>\n
Fuga<\/p>\n
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na It\u00e1lia, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de pris\u00e3o emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
\nPor ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo pol\u00edtico em terras italianas ap\u00f3s ser condenada pelo STF a 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2023.
\nDe acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Zambelli foi a autora intelectual da invas\u00e3o para emiss\u00e3o de um mandado falso de pris\u00e3o contra Alexandre de Moraes.
\nSegundo as investiga\u00e7\u00f5es, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que tamb\u00e9m foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
\nAp\u00f3s a fuga para a It\u00e1lia, o governo brasileiro solicitou a extradi\u00e7\u00e3o da parlamentar para o Brasil.
\nO pedido de extradi\u00e7\u00e3o foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, a solicita\u00e7\u00e3o foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.
\nA decis\u00e3o final sobre o processo de extradi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tomada durante uma audi\u00eancia que ser\u00e1 realizada pela Justi\u00e7a italiana na pr\u00f3xima quinta-feira (18). <\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil \u2013 Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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