Decis\u00e3o desbloqueia processo seletivo para monitores, permitindo a implanta\u00e7\u00e3o do modelo na Escola Estadual Dona Maria Izabel Cruz Pimentel
\n20 de novembro de 2025
\nTCE-SP SUSPENDE PROGRAMA DE ESCOLAS C\u00cdVICO-MILITARES NO ESTADO DE SP; AVAR\u00c9 \u00c9 IMPACTADA
\nEm uma decis\u00e3o que impacta diretamente o futuro educacional de Avar\u00e9, o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) autorizou, na quarta-feira (19), a retomada do processo seletivo para monitores do Programa Escola C\u00edvico-Militar do governo Tarc\u00edsio de Freitas. A medida libera a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais e, consequentemente, a implanta\u00e7\u00e3o do programa na Escola Estadual Dona Maria Izabel Cruz Pimentel, unidade escolhida para inaugurar o modelo na cidade.
\nA vota\u00e7\u00e3o no TCE-SP foi conclu\u00edda com quatro votos a favor e dois contra, encerrando um per\u00edodo de incerteza. O processo seletivo estava suspenso desde setembro, quando o tribunal identificou falhas na sua implanta\u00e7\u00e3o, como o uso de verbas da educa\u00e7\u00e3o para pagamento de policiais militares e a aus\u00eancia de estudos de impacto or\u00e7ament\u00e1rio.
\nCom a nova decis\u00e3o, a Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) anunciou a imediata retomada do processo. \u201cA sele\u00e7\u00e3o dos profissionais j\u00e1 foi conclu\u00edda e a rela\u00e7\u00e3o dos militares escolhidos ser\u00e1 republicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado\u201d, informou a pasta em nota.
\nPara Avar\u00e9, a decis\u00e3o do TCE significa a retomada de um projeto que j\u00e1 tinha data para come\u00e7ar. As atividades na Escola Dona Maria Izabel Cruz Pimentel estavam programadas para iniciar em 8 de setembro, mas foram suspensas devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o anterior do tribunal.
\nA unidade atende aproximadamente 570 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino M\u00e9dio. Com a libera\u00e7\u00e3o, a escola deve, finalmente, integrar o programa estadual, que prev\u00ea uma gest\u00e3o educacional compartilhada entre civis e militares.
\nA transi\u00e7\u00e3o para o modelo c\u00edvico-militar \u00e9 vista com expectativa por parte da comunidade escolar, que aguarda melhorias no ambiente educacional e no desempenho dos estudantes. A dire\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o de todos \u2013 alunos, fam\u00edlias e equipe pedag\u00f3gica \u2013 durante o per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o. A Seduc se comprometeu a divulgar em breve todas as informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a adapta\u00e7\u00e3o, incluindo detalhes da estrutura, regras de conviv\u00eancia e o cronograma de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IDAS E VINDAS \u2013 A implanta\u00e7\u00e3o do programa, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 1.398\/2024, tem sido marcada por idas e vindas nos tribunais. O projeto \u00e9 alvo de cr\u00edticas de especialistas e de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que apontam obje\u00e7\u00f5es como a \u201cmilitariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o\u201d, suposto desvio de finalidade da verba educacional e afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.
\nA suspens\u00e3o em setembro atendeu a uma representa\u00e7\u00e3o feita por um coletivo de parlamentares do PSOL. No entanto, em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decis\u00e3o do TJ-SP que tamb\u00e9m impedia o programa, abrindo caminho para sua implementa\u00e7\u00e3o. A constitucionalidade da lei paulista ainda ser\u00e1 julgada pelo plen\u00e1rio do STF.
\nAgora, com o aval do TCE para o processo de contrata\u00e7\u00e3o, o governo estadual tem o caminho desobstru\u00eddo para colocar o programa em pr\u00e1tica nas 100 escolas previstas, incluindo a de Avar\u00e9. O programa dever\u00e1 ser iniciado em 2026, no come\u00e7o ao ano escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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