DA ASSESSORIA DE IMPRENSA<\/p>\n
A C\u00e2mara de Vereadores da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Avar\u00e9 retornou com as sess\u00f5es ordin\u00e1rias na ter\u00e7a-feira, dia 06, depois do recesso de fim de ano. Foi a primeira reuni\u00e3o oficial dos vereadores dentro do exerc\u00edcio de 2024, j\u00e1 com a nova Mesa Diretora eleita no dia 29 de janeiro.
\nA Ordem do Dia contou com 14 processos de autoria do Executivo, todos vetos apostos a projetos de lei de autoria do Legislativo despachados ainda em 2023. Com exce\u00e7\u00e3o do Processo de n\u00ba 405\/2023, que teve derrubada do veto por unanimidade, os demais obtiveram vota\u00e7\u00e3o pelo placar de 7 a 4 pela rejei\u00e7\u00e3o dos vetos do prefeito.
\nVALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O
\nEm sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada para ocorrer logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da ordin\u00e1ria, os vereadores discutiram e votaram o novo valor do Vale Alimenta\u00e7\u00e3o da Prefeitura, que saltou de R$ 500,00 para R$ 600,00. O Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 10\/2024 recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.
\nCONFIRA ABAIXO OS VETOS DO EXECUTIVO A PROJETOS DO LEGISLATIVO DERRUBADOS PELA MAIORIA DOS VEREADORES:
\n1 – PROCESSO N\u00ba 387\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 161\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 182\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo Andr\u00e9 de Freitas, que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de alerta sobre racismo e inj\u00faria racial em eventos esportivos.
\n2 – PROCESSO N\u00ba 388\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 162\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 183\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo Andr\u00e9 de Freitas, que institui no Munic\u00edpio de Avar\u00e9 o direito do contribuinte de ter acesso a formas de pagamento digital,<\/p>\n
tais como pix e transfer\u00eancia banc\u00e1ria, para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria, taxas e contribui\u00e7\u00f5es.
\n3. PROCESSO N\u00ba 389\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 163\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 184\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo Andr\u00e9 de Freitas, que disp\u00f5e sobre o prazo de validade do Laudo Pericial ou Relat\u00f3rio M\u00e9dico que ateste a Trissomia 21, popularmente conhecida como de S\u00edndrome de Down.
\n4. PROCESSO N\u00ba 390\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 165\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 185\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo Andr\u00e9 de Freitas, que prioriza o atendimento do diab\u00e9tico para a realiza\u00e7\u00e3o de exames que necessitem de jejum total, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\n5 – PROCESSO N\u00ba 391\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 166\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 186\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo Andr\u00e9 de Freitas, que estabelece o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos malef\u00edcios dos cigarros eletr\u00f4nicos no munic\u00edpio de Avar\u00e9.
\n6 – PROCESSO N\u00ba 392\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 167\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 187\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo Andr\u00e9 de Freitas, que institui o \u201cDia Municipal do Ter\u00e7o dos Homens\u201d no Munic\u00edpio de Avar\u00e9.
\n7 – PROCESSO N\u00ba 393\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 168\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 188\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo
\n3 \/ 4
\nAndr\u00e9 de Freitas, que institui a Semana do \u201cDireito na Escola\u201d, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 67\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\u2013 OAB Avar\u00e9, junto \u00e0s escolas municipais de Avar\u00e9.
\n8 – PROCESSO N\u00ba 394\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 170\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 189\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo Andr\u00e9 de Freitas, que disp\u00f5e sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de sangue no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Avar\u00e9.
\n9 – PROCESSO N\u00ba 399\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 172\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 192\/2023, de autoria do Vereador Hidalgo Andr\u00e9 de Freitas, que institui no Munic\u00edpio de Avar\u00e9 a Campanha de preven\u00e7\u00e3o ao Capacitismo.
\n10 – PROCESSO N\u00ba 401\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 204\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 194\/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que determina o agendamento telef\u00f4nico de consultas para pacientes idosos, pessoas com defici\u00eancia e gestantes, j\u00e1 cadastrados na Unidade de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Avar\u00e9 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\n11 – PROCESSO N\u00ba 402\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 205\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 195\/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que incluir no Calend\u00e1rio Oficial de Datas e Eventos do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia de Avar\u00e9, a Semana da Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva Inclusiva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\n12 – PROCESSO N\u00ba 403\/202
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 206\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 196\/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que inclui no calend\u00e1rio de comemora\u00e7\u00f5es oficiais da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Avar\u00e9 a Semana de Educa\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, na Rede Municipal de Ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\n13 – PROCESSO N\u00ba 404\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 207\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 197\/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que institui a A\u00e7\u00e3o Cultural O Jovem Poeta no \u00e2mbito Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\n14 – PROCESSO N\u00ba 405\/2023
\nAutoria: – Prefeito Municipal
\nAssunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n\u00ba 209\/2023 – Aut\u00f3grafo n\u00ba 198\/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de tratamento contra a depress\u00e3o infantil e na adolesc\u00eancia nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade – UBS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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