EXCLUSIVO<\/p>\n
Um caso de suposta improbidade administrativa envolvendo o vereador e servidor p\u00fablico municipal Magno Greguer (Republicanos) chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio de uma den\u00fancia an\u00f4nima protocolada em agosto.
\nO documento, acompanhado de um parecer jur\u00eddico e diversas comunica\u00e7\u00f5es internas da Prefeitura de Avar\u00e9, aponta uma s\u00e9rie de irregularidades no exerc\u00edcio simult\u00e2neo do mandato eletivo e do cargo de auxiliar de farm\u00e1cia.
\nDe acordo com a den\u00fancia, com base em um parecer jur\u00eddico, emitido pela Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos em abril, ficou comprovada a incompatibilidade de hor\u00e1rios entre as duas fun\u00e7\u00f5es. A an\u00e1lise dos registros de ponto do servidor, especialmente nos meses de fevereiro e mar\u00e7o deste ano, revelou faltas e sa\u00eddas antecipadas justificadas com atividades do mandato de vereador, como:
\nParticipa\u00e7\u00e3o em convoca\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para presidir a Comiss\u00e3o P\u00fablica de Sa\u00fade;
\nVisita \u00e0 Secretaria de Turismo de S\u00e3o Paulo.
\nTais justificativas foram consideradas inaceit\u00e1veis para abonar as aus\u00eancias, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o permite a acumula\u00e7\u00e3o de cargos apenas quando h\u00e1 compatibilidade de hor\u00e1rios.
\nAl\u00e9m das faltas, a den\u00fancia relata que o vereador reiteradamente n\u00e3o comparecia \u00e0s segundas-feiras, trabalhava em hor\u00e1rio reduzido e acumulava atrasos, tudo sem autoriza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda relatos de que, em hor\u00e1rio de expediente na Secretaria de Sa\u00fade, ele realizava pedidos e demandas a outros secret\u00e1rios relacionados ao seu mandato de vereador, como solicita\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o de mun\u00edcipes \u2013 atividade alheia \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es como auxiliar de farm\u00e1cia.
\nEm maio de 2025, uma comunica\u00e7\u00e3o interna da Secretaria de Sa\u00fade relatou que o servidor teria se ausentado do trabalho sob a justificativa de \u201cassuntos da faculdade\u201d, mas foi encontrado em um evento pol\u00edtico no Clube dos Comerci\u00e1rios, conforme comprova\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica anexada aos autos. A den\u00fancia sustenta que tal conduta caracteriza uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica para autopromo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
\nApesar de ter recebido uma advert\u00eancia formal e de um parecer jur\u00eddico recomendar seu afastamento imediato do cargo p\u00fablico, o vereador n\u00e3o foi afastado. Diante disso, o denunciante requer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico:
\nA instaura\u00e7\u00e3o de um Inqu\u00e9rito Civil para apura\u00e7\u00e3o dos fatos;
\nA oitiva de secret\u00e1rios municipais e outros servidores;<\/p>\n
An\u00e1lise detalhada dos registros de ponto;<\/p>\n
Que o servidor seja notificado para optar por um dos cargos, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO MP \u2013 No \u00faltimo dia 13 de outubro, a Promotoria de Justi\u00e7a de Avar\u00e9 emitiu um of\u00edcio ao prefeito Roberto de Ara\u00fajo, solicitando esclarecimentos sobre o caso no prazo de 15 dias, o que indica que o assunto est\u00e1 sob an\u00e1lise formal do MP.<\/p>\n
O caso levanta questionamentos sobre o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica das normas aos agentes p\u00fablicos, especialmente quando estes acumulam fun\u00e7\u00f5es executivas e legislativas. A popula\u00e7\u00e3o aguarda uma posi\u00e7\u00e3o definitiva das autoridades sobre a compatibilidade de hor\u00e1rios e a poss\u00edvel configura\u00e7\u00e3o de atos de improbidade administrativa.<\/p>\n
O que diz a lei: O Art. 38 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a acumula\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico com mandato de vereador desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rios. Caso contr\u00e1rio, o servidor deve ser afastado e optar por uma das remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o permanece em tramita\u00e7\u00e3o, aguardando os devidos esclarecimentos e as provid\u00eancias cab\u00edveis por parte do Munic\u00edpio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O A Voz do Vale encaminhou uma mensagem no whatsapp do celular do vereador no in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (21), questionando sobre a den\u00fancia, mas, at\u00e9 o momento, ele n\u00e3o se manifestou sobre o caso.<\/p>\n
CASO SEMELHANTE \u2013 O caso de Magno Greguer guarda semelhan\u00e7as com o do ex-vereador Osmar Gon\u00e7alves, de Paranapanema, que foi exonerado ap\u00f3s sindic\u00e2ncia que apontou \u201creiteradas infra\u00e7\u00f5es funcionais e pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa que causaram les\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Processo Administrativo Disciplinar detalhou que Osmar Gon\u00e7alves utilizava seu tempo de expediente na Prefeitura em atividades ligadas ao seu mandato parlamentar, configurando, segundo a comiss\u00e3o processante, \u201cutiliza\u00e7\u00e3o indevida do tempo de servi\u00e7o pago pelo er\u00e1rio em atividades estranhas ao cargo\u201d.<\/p>\n
Assim como em Avar\u00e9, o parlamentar acumulava cargo p\u00fablico e mandato eletivo. O vereador responde a um processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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