O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) julgou negou, por unanimidade, o recurso do partido Republicanos que pedia a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Avar\u00e9, Roberto Ara\u00fajo, e da vice-prefeita Patr\u00edcia \u201cKika\u201d. A decis\u00e3o, tomada na quinta-feira (25), confirma a senten\u00e7a anterior da 17\u00aa Vara Eleitoral, mantendo os eleitos em seus cargos.
\nA a\u00e7\u00e3o do Republicanos, presidido pelo ex-secret\u00e1rio de Turismo Danilo Santos, alegava que a chapa advers\u00e1ria teria ultrapassado o limite de gastos de campanha, fixado em R$ 159.850,76, ao declarar despesas de R$ 190.500,00. O partido acusou a campanha de Roberto e Kika de cancelar notas fiscais da empresa de Aline Vilalva de Andrade e substitu\u00ed-la por uma nova fornecedora, Fabiana Cristina Rizzo, por valores abaixo do mercado, para ocultar o suposto excesso.
\nEm sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado do Republicanos, Danilo Atalla Pereira, defendeu que a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia cometeu dois erros fundamentais: cerceamento de defesa e toler\u00e2ncia com o abuso de poder econ\u00f4mico.
\nPereira argumentou que a negativa do ju\u00edzo em designar nova audi\u00eancia e determinar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunhas que n\u00e3o compareceram \u2013 incluindo prestadoras de servi\u00e7o da campanha advers\u00e1ria \u2013 teria violado o devido processo legal e impedido a comprova\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos. No m\u00e9rito, sustentou que a \u201ccampanha milion\u00e1ria\u201d e a suposta maquiagem de gastos, com cancelamento e recontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por valores irris\u00f3rios (citando um caso de um contrato de R$ 16 mil substitu\u00eddo por outro de R$ 300), caracterizariam abuso de poder econ\u00f4mico. O advogado destacou que a pequena diferen\u00e7a de 108 votos na elei\u00e7\u00e3o demonstra que a suposta irregularidade foi decisiva para o resultado.
\nEm resposta, o advogado de defesa, Ricardo Vita Porto, refutou as acusa\u00e7\u00f5es. Sobre o cerceamento de defesa, afirmou que a lei n\u00e3o obriga a condu\u00e7\u00e3o coercitiva das testemunhas nesse caso e que a magistrada j\u00e1 havia concedido \u201cuma colher de ch\u00e1\u201d ao determinar intima\u00e7\u00e3o por oficial de justi\u00e7a. Quanto ao m\u00e9rito, Vita Porto esclareceu que n\u00e3o houve extrapola\u00e7\u00e3o do limite, pois parte dos valores contestados referia-se a gastos com advogados e contadores, despesas expressamente exclu\u00eddas do teto eleitoral pela legisla\u00e7\u00e3o.
\nO contrato com a empresa de Aline Vilalva foi rescindido e o valor devolvido ao Tesouro Nacional devido \u00e0 incapacidade da prestadora em executar o servi\u00e7o, estando tudo documentado. A defesa tamb\u00e9m afirmou que a contrata\u00e7\u00e3o posterior de Fabiana Rizzo foi para um servi\u00e7o distinto (gerenciamento de redes sociais) e n\u00e3o como substitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo, portanto, qualquer irregularidade.<\/p>\n
VOTO DO RELATOR \u2013 O desembargador Encinas Manfr\u00e9, relator do caso, votou pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso. Quanto ao cerceamento de defesa, entendeu que a oitiva das testemunhas era \u201cprescind\u00edvel\u201d, pois a mat\u00e9ria era essencialmente documental. Ele destacou que os autos comprovavam a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 24 mil ao Tesouro Nacional devido \u00e0 rescis\u00e3o do contrato com a empresa de Aline Vilalva, afastando a alega\u00e7\u00e3o de despesa irregular.
\nSobre o abuso de poder econ\u00f4mico, o relator considerou que n\u00e3o ficou demonstrada a substitui\u00e7\u00e3o de fornecedores para ocultar gastos. As empresas foram contratadas para servi\u00e7os diferentes (assessoria digital\/produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos versus gerenciamento de redes sociais), n\u00e3o havendo ind\u00edcios de que a primeira continuou prestando servi\u00e7os ap\u00f3s o cancelamento. Manfr\u00e9 tamb\u00e9m acatou o argumento da defesa de que gastos com servi\u00e7os jur\u00eddicos e cont\u00e1beis (cerca de R$ 6 mil) n\u00e3o integram o limite de campanha. A pequena diferen\u00e7a de votos, por si s\u00f3, n\u00e3o foi considerada suficiente para invalidar a elei\u00e7\u00e3o.
\nAp\u00f3s a an\u00e1lise, o TRE-SP seguiu o voto do relator e negou provimento ao recurso, mantendo Roberto Ara\u00fajo e Professora Kika legitimamente eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeita de Avar\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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