Certid\u00f5es eleitorais: entenda as diferen\u00e7as e veja como emitir os documentos de forma gratuita<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) administra o cadastro de mais de 33 milh\u00f5es de pessoas \u2013 17,7 milh\u00f5es de eleitoras e 15,5 milh\u00f5es de eleitores. Al\u00e9m de armazenar informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no estado, esse banco de dados possui o hist\u00f3rico de ocorr\u00eancias relacionadas a cada t\u00edtulo. \u00c9 com base nesses registros que a Justi\u00e7a Eleitoral emite as certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, de crimes eleitorais, negativa de alistamento, de trabalhos eleitorais, simplificada de dados cadastrais e biometria e de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Os documentos s\u00e3o emitidos gratuitamente no Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente nos cart\u00f3rios. Veja abaixo a diferen\u00e7a entre as certid\u00f5es.<\/p>\n
Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral<\/p>\n
A certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral (op\u00e7\u00e3o 1 do Autoatendimento) comprova que a eleitora ou o eleitor est\u00e1 quite com a Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 a data de sua emiss\u00e3o. Para obter o documento, a pessoa deve gozar da plenitude dos direitos pol\u00edticos e ter votado em todas as elei\u00e7\u00f5es ou justificado sua aus\u00eancia aos pleitos. Tamb\u00e9m deve ter atendido \u00e0s convoca\u00e7\u00f5es para auxiliar nos trabalhos eleitorais, ter efetuado o pagamento de eventuais multas, n\u00e3o estar cumprindo servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio e, quando se tratar de candidata ou candidato, ter prestado contas da campanha eleitoral.<\/p>\n
Certid\u00e3o de crimes eleitorais<\/p>\n
A certid\u00e3o de crimes eleitorais (op\u00e7\u00e3o 2 do Autoatendimento) informa se a eleitora ou o eleitor tem registro de condena\u00e7\u00e3o definitiva pela pr\u00e1tica de delitos eleitorais anotada no cadastro da Justi\u00e7a Eleitoral. A condena\u00e7\u00e3o criminal eleitoral definitiva \u00e9 decorrente de decis\u00e3o judicial transitada em julgado, ou seja, contra a qual n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n
Certid\u00e3o negativa de alistamento<\/p>\n
A certid\u00e3o negativa de alistamento (op\u00e7\u00e3o 3 do Autoatendimento) pode ser solicitada pela pessoa que necessita demonstrar que n\u00e3o tirou a primeira via do t\u00edtulo eleitoral, isto \u00e9, ainda n\u00e3o fez o alistamento eleitoral. O documento atesta n\u00e3o constar registro de inscri\u00e7\u00e3o do solicitante perante a Justi\u00e7a Eleitoral. A certid\u00e3o \u00e9 utilizada quando a eleitora ou o eleitor menor de 18 anos, por exemplo, necessita comprovar o impedimento para emitir o t\u00edtulo nos momentos de suspens\u00e3o de atendimento do eleitorado para prepara\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, per\u00edodo de fechamento do cadastro. Conforme a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), o cadastro fecha dentro dos 150 dias anteriores \u00e0 data da vota\u00e7\u00e3o, que, em 2026, ocorre em 4 de outubro. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o fechamento para que a Justi\u00e7a Eleitoral possa organizar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Certid\u00e3o de trabalhos eleitorais<\/p>\n
A certid\u00e3o de trabalhos eleitorais (op\u00e7\u00e3o 4 do Autoatendimento) atesta o servi\u00e7o prestado por mes\u00e1rias, mes\u00e1rios e demais colaboradores convocados para auxiliar a Justi\u00e7a Eleitoral durante os pleitos. As declara\u00e7\u00f5es de dias s\u00e3o emitidas referentes a cada um dos turnos trabalhados.<\/p>\n
Certid\u00e3o simplificada de dados cadastrais e biometria<\/p>\n
A certid\u00e3o simplificada de dados cadastrais e biometria (op\u00e7\u00e3o 7 do Autoatendimento) comprova a inscri\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral para uma eleitora ou um eleitor com v\u00ednculo \u00e0 zona eleitoral, Unidade da Federa\u00e7\u00e3o (UF) e se\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de informar a exist\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica. Quem ainda n\u00e3o tem a biometria cadastrada e deseja fazer o procedimento de coleta dos dados biom\u00e9tricos deve, obrigatoriamente, comparecer a uma unidade cartor\u00e1ria de forma presencial. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, das pessoas que ainda n\u00e3o tiraram o t\u00edtulo. No estado, o atendimento \u00e9 feito de segunda a sexta, das 11h \u00e0s 17h. \u00c9 necess\u00e1rio fazer agendamento pr\u00e9vio pelo site do TRE-SP antes de ir ao cart\u00f3rio. <\/p>\n
Certid\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/p>\n
A certid\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria informa se a eleitora ou o eleitor possui filia\u00e7\u00e3o a algum partido pol\u00edtico, bem como, em caso afirmativo, a data e o domic\u00edlio da filia\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es sobre a filia\u00e7\u00e3o correspondem aos dados constantes da \u00faltima rela\u00e7\u00e3o enviada pela legenda e processada pela Justi\u00e7a Eleitoral. A emiss\u00e3o e a valida\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o podem ser efetuadas pelo Sistema de Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria.<\/p>\n
C\u00f3digo de valida\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral informa que todas as certid\u00f5es s\u00e3o emitidas com um c\u00f3digo de valida\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um meio de confirmar a autenticidade do documento. A valida\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral (op\u00e7\u00e3o 6 \u2014 valida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo impresso, certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es: imprensa@tre-sp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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