Forte A Tribunal <\/p>\n
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) de quarta-feira, 24 de janeiro, o decreto n\u00famero 287\/2024 que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a repassar cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 30 milh\u00f5es para a pasta da Educa\u00e7\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto.
\nO repasse ser\u00e1 feito por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, com base na lei complementar n\u00ba 3.205 de 10 novembro de 2023, que instituiu o programa de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de 2023, o Retoma Ribeir\u00e3o 2. A arrecada\u00e7\u00e3o com o programa de refinanciamento ainda n\u00e3o foi divulgada pela gest\u00e3o tucana.
\nSegundo o decreto, R$ 15 milh\u00f5es s\u00e3o resultados do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, no corrente exerc\u00edcio, do Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN). J\u00e1 os outros R$ 15 milh\u00f5es s\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
\nO repasse ser\u00e1 utilizado para complementar o pagamento dos educadores que integram o Programa Professor Mediador. A ades\u00e3o passou de 231 profissionais em 2022 para 427 neste ano. No total, a rede municipal de ensino tem cerca de quatro mil professores.
\nO professor mediador trabalha dentro das salas de aula das escolas da educa\u00e7\u00e3o infantil e de ensino fundamental. Em conjunto com o titular, auxilia os alunos com defici\u00eancia no processo de aprendizagem, assim como na comunica\u00e7\u00e3o dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial.
\nO mediador trabalha apoiado em tr\u00eas pilares: comunica\u00e7\u00e3o alternativa; adapta\u00e7\u00f5es curriculares e desenho universal de aprendizagem. Segundo a prefeitura, os recursos s\u00e3o necess\u00e1rios porque a folha de pagamento da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o sofreu aumento em 2023.
\nA eleva\u00e7\u00e3o ocorreu justamente devido \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Professor Mediador. Outro fator citado \u00e9 a queda no valor repassado a Ribeir\u00e3o Preto pelo governo federal por meio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).
\nA prefeitura afirma que esses valores diminu\u00edram e, portanto, a expectativa da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o montante anual n\u00e3o chegue ao inicialmente or\u00e7ado, o que acarretou e continuar\u00e1 acarretando aumento das despesas com recursos pr\u00f3prios.
\nA Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 conta com essas duas fontes de recursos para pagamento de despesas com pessoal. A abertura de cr\u00e9dito j\u00e1 havia sido aprovada pelos vereadores, em novembro do ano passado, em projeto de lei do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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