O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei 18.184\/2025, que pro\u00edbe o acorrentamento de c\u00e3es e gatos no estado. A nova legisla\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (Uni\u00e3o), \u00e9 vista como um marco para a causa animal e atende a uma demanda de milhares de cidad\u00e3os que assinaram um abaixo-assinado sobre o tema.
\nA lei veta a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201ccorrentes, cordas ou similares\u201d que restrinjam a liberdade de movimento dos animais no espa\u00e7o onde est\u00e3o. O objetivo \u00e9 acabar com a pr\u00e1tica de manter pets permanentemente acorrentados, situa\u00e7\u00e3o que pode causar estresse, ansiedade e at\u00e9 les\u00f5es f\u00edsicas.
\nA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe totalmente o uso de correntes, mas restringe seu uso a situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Para esses casos, a norma recomenda o uso de correntes do tipo \u201cvaiv\u00e9m\u201d (ou running chain), que permitem um deslocamento mais amplo do animal.
\nAl\u00e9m disso, o texto estabelece uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para o bem-estar do animal:
\nA coleira deve ser do tamanho adequado ao porte do pet e n\u00e3o pode causar enforcamento.
\nO animal deve ter acesso constante a \u00e1gua e comida.
\nDeve ter abrigo contra frio, sol e chuva.
\nO local deve ser mantido devidamente higienizado.
\nA lei tamb\u00e9m pune a manuten\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos em alojamentos considerados inadequados, definidos como \u201cqualquer espa\u00e7o que ofere\u00e7a risco \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade do animal\u201d, que seja pequeno demais para seu porte ou que prejudique seu bem-estar.
\nEm suas redes sociais, o deputado autor da lei, Rafael Saraiva, celebrou a san\u00e7\u00e3o. \u201cA Lei 18.184\/2025 \u00e9 uma conquista de todos n\u00f3s que acreditamos que os animais merecem respeito e dignidade\u201d, escreveu em seu Instagram. \u201cMilhares de pessoas assinaram o abaixo-assinado contra as correntes em S\u00e3o Paulo e hoje, gra\u00e7as a essa mobiliza\u00e7\u00e3o popular, conquistamos um marco hist\u00f3rico para a causa animal\u201d.
\nA lei sancionada n\u00e3o cria uma puni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em seu texto. No entanto, ela determina que o descumprimento das normas estar\u00e1 sujeito \u00e0s penas da Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605\/1998).
\nA legisla\u00e7\u00e3o federal prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para maus-tratos a animais, que podem variar conforme a gravidade do caso. As penas incluem:<\/p>\n
Deten\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios
\nMulta
\nPerda da guarda do animal
\nA nova lei entra em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no di\u00e1rio oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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