{"id":30947,"date":"2025-08-22T11:00:08","date_gmt":"2025-08-22T14:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/?p=30947"},"modified":"2025-08-22T11:00:08","modified_gmt":"2025-08-22T14:00:08","slug":"cpi-da-merenda-se-reune-para-definir-funcoes-e-iniciar-os-trabalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/cpi-da-merenda-se-reune-para-definir-funcoes-e-iniciar-os-trabalhos\/","title":{"rendered":"CPI da Merenda se re\u00fane para definir fun\u00e7\u00f5es e iniciar os trabalhos"},"content":{"rendered":"<p>Membros da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instalada na C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 para apurar poss\u00edveis irregularidades no setor de distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar do munic\u00edpio, se reuniram na manh\u00e3 de quinta-feira, 21, para definir fun\u00e7\u00f5es e iniciar os trabalhos.<br \/>\nAdalgisa Lopes Ward (Podemos), Everton Eduardo Machado (PL), Francisco Barreto de Monte Neto (PT) e Jairo Alves de Azevedo (Republicanos) foram os indicados de cada partido para integrarem a CPI da Merenda que a partir de agora tem prazo de 90 dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, podendo ser prorrog\u00e1vel por mais 45 dias se necess\u00e1rio.<br \/>\nO atual vice-presidente da C\u00e2mara, Jairinho do Paineiras, em consenso com os demais membros, foi escolhido para ocupar a presid\u00eancia da CPI, enquanto que o vereador Everton Machado ser\u00e1 o Relator da comiss\u00e3o. \u00c0 vereadora Professora Adalgisa Ward, uma das autoras do requerimento que pediu a abertura da CPI, coube a fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular enquanto que o vereador Barreto do Mercado ficou como Membro Suplente.<br \/>\nNesse primeiro encontro do colegiado foram definidas as estrat\u00e9gias e os pr\u00f3ximos passos da apura\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do tra\u00e7ado do cronograma de trabalho (reuni\u00f5es e oitivas sempre \u00e0s segundas-feiras, no per\u00edodo da manh\u00e3) e das an\u00e1lises a serem realizadas. A CPI possui poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, como a convoca\u00e7\u00e3o de pessoas, o pedido de informa\u00e7\u00f5es e documentos e a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias.<\/p>\n<p>Entenda o caso<\/p>\n<p>O que motivou a abertura da CPI foi o epis\u00f3dio ocorrido na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, 14, quando a empresa que era respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o da merenda nas escolas do munic\u00edpio, a S\u00f3lida Nutri\u00e7\u00e3o, retirou os estoques de praticamente todas as unidades de ensino causando um desabastecimento.<br \/>\nNa ocasi\u00e3o, tanto a empresa que havia sido contratada de forma emergencial como a Prefeitura de Avar\u00e9 fizeram suas argumenta\u00e7\u00f5es, mas como o problema gerou grande repercuss\u00e3o acabou resultando na abertura de uma CPI atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 486\/2025, de autoria da Mesa Diretora. Essa Comiss\u00e3o, de acordo com o Artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o, tem por objetivo apurar poss\u00edveis irregularidades dos fatos relativos \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento da merenda escolar e \u00e0 contra\u00e7\u00e3o emergencial da nova empresa prestadora do servi\u00e7o (Konserv Sistema de Servi\u00e7os Ltda.)<\/p>\n<p>Fun\u00e7\u00e3o da CPI<\/p>\n<p>Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) pode convocar pessoas para prestar depoimento, requisitar documentos e informa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, realizar dilig\u00eancias e vistorias, e solicitar a quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico. No entanto, a CPI n\u00e3o pode julgar e aplicar puni\u00e7\u00f5es diretamente, nem pode ultrapassar seu objeto de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>legenda: Reuni\u00f5es da comiss\u00e3o ocorrer\u00e3o \u00e0s segundas-feiras; vereadores t\u00eam prazo de 90 dias para conclus\u00e3o dos trabalhos, prorrog\u00e1vel se necess\u00e1rio<\/p>\n<p>Fonte da Foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Membros da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instalada na C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 para apurar poss\u00edveis irregularidades no setor de distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar do munic\u00edpio, se reuniram na manh\u00e3 de quinta-feira, 21, para definir fun\u00e7\u00f5es e iniciar os trabalhos. 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