Proposta do vereador Pedro Fusco foi aprovada em Plen\u00e1rio na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ap\u00f3s o recesso
\nA C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 aprovou por unanimidade na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ap\u00f3s o recesso, realizada na noite de segunda-feira, 04, o projeto de lei 136\/2025, de autoria do vereador Pedro Fusco (PL), que disp\u00f5e sobre a garantia de prioridade aos pais, m\u00e3es e\/ou respons\u00e1veis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), S\u00edndrome de Down ou Doen\u00e7as Neurol\u00f3gicas Graves em programas habitacionais, bem como a reserva no percentual de 5% (cinco por cento) das casas constru\u00eddas.
\nDe acordo com a justificativa do projeto, a moradia digna \u00e9 um direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo base essencial para a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e da dignidade humana. No entanto, fam\u00edlias que convivem com a realidade de cuidar de pessoas com defici\u00eancias ou condi\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas graves enfrentam desafios acrescidos em sua rotina, que muitas vezes se traduzem em dificuldades econ\u00f4micas, sociais e emocionais.
\n\u201cGarantir prioridade habitacional a essas fam\u00edlias \u00e9 uma forma concreta de promover justi\u00e7a social e inclus\u00e3o, reconhecendo o esfor\u00e7o di\u00e1rio e o cuidado integral que essas pessoas prestam a seus entes queridos. Em muitos casos, a aus\u00eancia de uma moradia adequada compromete diretamente o bem-estar e o desenvolvimento da pessoa com defici\u00eancia\u201d, destaca o autor do projeto.
\nA prioridade de que trata a proposta abrange: inscri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de documentos nos programas habitacionais; prioridade no processo de sele\u00e7\u00e3o; sorteio e\/ou distribui\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais, quando houver; e prioridade na assinatura de contratos e na entrega das unidades.
\nAtualmente l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, o vereador Pedro Fusco refor\u00e7a que essa iniciativa encontra respaldo nos princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o integral, da equidade e da solidariedade, valores que devem nortear a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.
\n\u201cAo priorizar essas fam\u00edlias em programas habitacionais, o Munic\u00edpio de Avar\u00e9 avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, sens\u00edvel \u00e0s demandas das pessoas com defici\u00eancia e atenta \u00e0s reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza o vereador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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