Dos 29 \u00f3rg\u00e3os estaduais, 28 prestaram contas ao TRE-SP; prazo para envio da documenta\u00e7\u00e3o financeira de 2024 terminou em 30 de junho<\/p>\n
Vinte e oito diret\u00f3rios partid\u00e1rios estaduais de S\u00e3o Paulo prestaram contas anuais \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O prazo para entrega do balan\u00e7o cont\u00e1bil relativo ao exerc\u00edcio 2024 foi encerrado no \u00faltimo dia 30. Apenas o Partido da Mulher Brasileira (PMB) n\u00e3o apresentou a movimenta\u00e7\u00e3o financeira referente ao ano passado. A obriga\u00e7\u00e3o das legendas prestar contas anualmente est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para dar publicidade \u00e0 origem e destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e de outras fontes de receita. As contas anuais n\u00e3o se confundem com as contas eleitorais, exigidas durante a campanha.
\nAs informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as presta\u00e7\u00f5es de contas anuais enviadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por todos os diret\u00f3rios partid\u00e1rios podem ser consultadas no sistema DivulgaSPCA. Ao acessar a p\u00e1gina, basta selecionar o exerc\u00edcio financeiro que se deseja pesquisar e selecionar o estado. Na sequ\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio escolher entre diret\u00f3rios estaduais ou municipais. Caso a op\u00e7\u00e3o seja pela lista de cidades, a plataforma vai mostrar a rela\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais registrados e a situa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de cada um deles.
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos diret\u00f3rios que apresentaram contas, a plataforma mostra a situa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o como \u201cencerrada\u201d. Esse status indica que a documenta\u00e7\u00e3o foi recebida pelo Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (SPCA) da Justi\u00e7a Eleitoral, que autuou um procedimento no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). O sistema ainda informa o n\u00famero do processo, com o respectivo link para a consulta p\u00fablica. Na fase atual, os processos dos \u00f3rg\u00e3os estaduais est\u00e3o em an\u00e1lise pela se\u00e7\u00e3o de contas do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP). J\u00e1 no caso das legendas que n\u00e3o prestaram contas, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 identificada como \u201caberta\u201d.
\nA avalia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado encaminhado na presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 realizada conforme rito previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.604\/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ap\u00f3s o recebimento pela Justi\u00e7a Eleitoral, o partido pode ser instado a complementar pe\u00e7as eventualmente faltantes. Em seguida, \u00e9 feita uma an\u00e1lise t\u00e9cnica com dilig\u00eancia documental, etapa em que a agremia\u00e7\u00e3o pode ser chamada a prestar esclarecimentos ou enviar documenta\u00e7\u00e3o complementar acerca do m\u00e9rito das contas. Neste momento, a sigla tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar a retifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado apresentado. Superada essa fase, a se\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo diagn\u00f3stico emite parecer conclusivo recomendando a aprova\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas ou a desaprova\u00e7\u00e3o das contas, que s\u00e3o disponibilizadas para julgamento. <\/p>\n
Julgamento das contas<\/p>\n
As contas partid\u00e1rias ser\u00e3o julgadas aprovadas quando estiverem regulares, ou aprovadas com ressalvas, se verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou aus\u00eancias irrelevantes. A desaprova\u00e7\u00e3o ocorre caso seja verificada irregularidade que comprometa a integralidade das contas, entre outras hip\u00f3teses elencadas no artigo 45 da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE. J\u00e1 a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das contas pode levar a agremia\u00e7\u00e3o a sofrer v\u00e1rias san\u00e7\u00f5es, como a suspens\u00e3o de repasses das cotas do Fundo Partid\u00e1rio.Os processos dos diret\u00f3rios partid\u00e1rios nacionais s\u00e3o julgados pelo TSE. J\u00e1 os processos dos diret\u00f3rios estaduais s\u00e3o julgados pelos TREs e os dos municipais, pelos respectivos ju\u00edzos eleitorais. O prazo para julgamento e eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e9 de cinco anos contados a partir da apresenta\u00e7\u00e3o das contas.
\nNo caso dos \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o inadimplentes quanto ao dever de prestar contas do exerc\u00edcio 2024, foram autuados processos, conforme estabelecido no artigo 30 da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE. Esses diret\u00f3rios ser\u00e3o notificados para regularizar a omiss\u00e3o.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es: imprensa@tre-sp.jus.br<\/p>\n
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