Os alunos da Rede Municipal de Ensino de Avar\u00e9 ter\u00e3o a garantia de alimenta\u00e7\u00e3o escolar mesmo durante os per\u00edodos de recesso e f\u00e9rias. A Lei n\u00ba 3.259, de 11 de julho de 2025, sancionada e promulgada pelo prefeito Roberto de Araujo, institui o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o nas unidades escolares tamb\u00e9m nos dias \u00fateis n\u00e3o letivos.
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o, originada do Projeto de Lei n\u00ba 172\/2025, de autoria do Prefeito Municipal, visa assegurar o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada para os estudantes em todos os dias \u00fateis do ano.
\nDe acordo com a Lei, a distribui\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria nos dias letivos, ser\u00e1 estendida aos dias \u00fateis de recesso e f\u00e9rias para os alunos cujos pais ou respons\u00e1veis manifestarem interesse no recebimento. Essa distribui\u00e7\u00e3o, nos per\u00edodos de f\u00e9rias e recesso, ser\u00e1 feita por meio de cestas b\u00e1sicas, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ser\u00e1 definida pelo Executivo Municipal atrav\u00e9s de decreto.
\nPara viabilizar a medida, a Lei n\u00ba 3.259 autoriza o Munic\u00edpio de Avar\u00e9 a alocar os recursos financeiros necess\u00e1rios na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para cobrir as despesas do programa.
\n\u201cO presente projeto de lei justifica-se pelo fato de que o munic\u00edpio ir\u00e1 fornecer alimenta\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede p\u00fablica Municipal de Ensino durante os per\u00edodos de recesso e f\u00e9rias. O fornecimento ser\u00e1 atrav\u00e9s de cestas b\u00e1sicas as quais ser\u00e3o fornecidas pela municipalidade com o apoio da Central de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e os Nutricionistas os quais ir\u00e3o garantir uma alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade para as crian\u00e7as tamb\u00e9m durante o recesso escolar e as f\u00e9rias, dando-lhes a oportunidade de ter uma refei\u00e7\u00e3o adequada fora do \u00e2mbito escolar, contribuindo para um desenvolvimento pleno dos nossos alunos\u201d, destacou Roberto Ara\u00fajo na justificativa do PL.
\nA Lei entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (15), garantindo assim um suporte cont\u00ednuo na alimenta\u00e7\u00e3o dos estudantes da rede municipal de Avar\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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