O prefeito de Avar\u00e9, Roberto Ara\u00fajo, enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei que cria oficialmente a Loteria Municipal. A proposta tem como objetivo gerar mais recursos para investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica, cultura e esportes. A proposta ser\u00e1 votada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima segunda-feira (30).
\nDe acordo com o prefeito, o projeto que tem como objetivo otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, seguindo o exemplo de outras cidades paulistas que j\u00e1 implementaram loterias municipais e obtiveram um aumento consider\u00e1vel na arrecada\u00e7\u00e3o.
\nA proposta permite que a loteria municipal seja administrada pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o ou por uma empresa, que ser\u00e1 escolhida por meio de concess\u00e3o p\u00fablica, seguindo regras r\u00edgidas de seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e responsabilidade social.
\nOs recursos arrecadados com a loteria ser\u00e3o destinados prioritariamente \u00e0s \u00e1reas de Sa\u00fade P\u00fablica, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Assist\u00eancia Social, Cultura e Esportes. Os servi\u00e7os lot\u00e9ricos estar\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), com al\u00edquota de 5% sobre a receita bruta da opera\u00e7\u00e3o.
\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Secretaria da Fazenda, que poder\u00e1 firmar conv\u00eanios para garantir o cumprimento das normas. Auditorias peri\u00f3dicas ser\u00e3o realizadas pelo setor de Controle Interno para assegurar a transpar\u00eancia e legalidade na gest\u00e3o dos recursos. O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a lei em 90 dias a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSe institu\u00eddo, o servi\u00e7o deve ser oferecido tanto pela internet quanto em pontos f\u00edsicos autorizados. As empresas interessadas em operar a loteria dever\u00e3o comprovar capacidade t\u00e9cnica, financeira e atender todas as normas de seguran\u00e7a, al\u00e9m de garantir medidas de preven\u00e7\u00e3o ao v\u00edcio em jogos.
\nA maior parte do dinheiro ser\u00e1 destinada ao pagamento dos pr\u00eamios e dos impostos obrigat\u00f3rios. O valor restante ser\u00e1 usado para custear projetos e servi\u00e7os p\u00fablicos, como melhorias no sistema de sa\u00fade municipal, educa\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento social, seguran\u00e7a p\u00fablica e projetos culturais e esportivos.
\nO projeto de lei foi enviado para an\u00e1lise da C\u00e2mara de Vereadores. Se aprovado, a administra\u00e7\u00e3o municipal deve iniciar os tr\u00e2mites para regulamentar o funcionamento e abrir o processo de concess\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
OUTRAS CIDADES \u2013 Desde a libera\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, em 2020, alguns munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 implementaram as loterias municipais como forma de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos. Em S\u00e3o Paulo, cidades como S\u00e3o Vicente e Guarulhos j\u00e1 contam com o modelo, respectivamente desde 2022 e 2021. No Rio de Janeiro, a cidade de Cabo Frio \u00e9 um exemplo. Macei\u00f3 (AL), Curitiba (PR), Aracaj\u00fa (SE) e Salvador (BA) s\u00e3o outros exemplos de munic\u00edpios que tamb\u00e9m possuem as loterias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito de Avar\u00e9, Roberto Ara\u00fajo, enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei que cria oficialmente a Loteria Municipal. A proposta tem como objetivo gerar mais recursos para investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica, cultura e esportes. A proposta ser\u00e1 votada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima segunda-feira (30). De […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26207,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[],"class_list":["post-26206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-locais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26206"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26211,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26206\/revisions\/26211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}