Projeto foi aprovado em 29 de abril. No dia 23 de maio o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) vetou a iniciativa.<\/p>\n
Por g1 Sorocaba e Jundia\u00ed<\/p>\n
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), vetou, em 23 de maio, o projeto de lei que trata da transpar\u00eancia na fila de espera de sa\u00fade de Sorocaba para exames e consulta
\nDe autoria do vereador Dylan Dantas (PL), o projeto foi aprovado em 29 de abril. Seis dias depois, o prefeito vetou a iniciativa. A iniciativa tem a inten\u00e7\u00e3o de divulgar, mensalmente, no site da Prefeitura, um relat\u00f3rio com a informa\u00e7\u00e3o sobre a quantidade e a ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagn\u00f3stico e cirurgia na rede p\u00fablica de sa\u00fade de Sorocaba (entenda mais abaixo).
\nDe acordo com a C\u00e2mara de Sorocaba, o veto do Executivo passar\u00e1, segundo o tr\u00e2mite legal, pelas comiss\u00f5es e, ent\u00e3o, ser\u00e1 encaminhado ao plen\u00e1rio para an\u00e1lise dos vereadores. N\u00e3o h\u00e1 data para que isso ocorra.
\n\u201cA Casa reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia e o interesse p\u00fablico.\u201d
\nPara vetar o projeto, o prefeito alegou que a a\u00e7\u00e3o ocorreu por raz\u00f5es jur\u00eddicas e de interesse p\u00fablico, citando a estrutura\u00e7\u00e3o da forma de divulga\u00e7\u00e3o.
\nDisse ainda que o projeto de lei desconsidera a natureza federativa e o regime de compet\u00eancias impostos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cAo impor, por norma municipal, obriga\u00e7\u00f5es sobre a divulga\u00e7\u00e3o de filas de espera para atendimentos especializados, cuja regula\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dependem da articula\u00e7\u00e3o entre os entes federados, especialmente da estrutura estadual.\u201d
\nO Executivo alegou ainda que o projeto ignora que a gest\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e agendamento de vagas dependem em grande parte de vagas estaduais e de protocolos de coordena\u00e7\u00e3o regional, \u201ccuja operacionaliza\u00e7\u00e3o extrapola a compet\u00eancia municipal\u201d.
\nDisse tamb\u00e9m que a iniciativa da C\u00e2mara invade compet\u00eancia privativa do chefe do Poder Executivo ao disciplinar. A prefeitura alegou ainda que h\u00e1 um decreto em fase de desenvolvimento com objetivo de reestrutura\u00e7\u00e3o dos fluxos internos, do fortalecimento da rede assistencial e da amplia\u00e7\u00e3o das parcerias com os principais prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade do munic\u00edpio.<\/p>\n
O projeto<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es do projeto deveriam ser apresentadas em um relat\u00f3rio publicado at\u00e9 o 16\u00ba dia do m\u00eas, da seguinte forma:
\nN\u00famero total de pacientes aguardando por consultas com especialistas;
\nN\u00famero total de pacientes aguardando por exames, discriminando por tipo de exame;
\nN\u00famero total de pacientes aguardando por cirurgias eletivas, discriminando por tipo de procedimento;
\nTempo m\u00e9dio de espera para cada tipo de consulta, exame ou cirurgia eletiva;
\nQuantidade de atendimentos realizados no m\u00eas anterior, discriminados por especialidade, tipo de exame e tipo de cirurgia;
\nEstimativa de prazo para atendimento de novos pacientes que ingressam na fila de espera;
\nDistribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos pacientes na fila de espera, quando poss\u00edvel; e Hist\u00f3rico de altera\u00e7\u00f5es da ordem da fila do paciente.
\nPr\u00f3ximos passos
\nVeja quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do projeto a partir de agora.
\nAp\u00f3s a an\u00e1lise da C\u00e2mara, caso o veto seja acatado, o assunto \u00e9 encerrado. A\u00ed, depender\u00e1 de um novo projeto de lei sobre o tema. H\u00e1, entretanto, regras para a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto com o mesmo assunto. Com isso, a apresenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em 2026, exceto se o vereador conseguir maioria absoluta de assinaturas dos demais vereadores. Atualmente, seriam 13 vereadores para que o projeto consiga tramitar.
\nSe o veto for rejeitado, a hist\u00f3ria \u00e9 outra. De acordo com artigo 179 do Regimento Interno da C\u00e2mara e do artigo 46 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, o prefeito ser\u00e1 comunicado oficialmente, em 48 horas, para promulga\u00e7\u00e3o.
\nSe o prefeito n\u00e3o promulgar a lei no prazo de 48 horas, o presidente da C\u00e2mara a promulgar\u00e1 e, se n\u00e3o fizer, caber\u00e1 ao vice-presidente, obrigatoriamente, tomar essa medida.
\nAp\u00f3s promulgado, o projeto vira lei, de fato, e a Prefeitura, caso entenda necess\u00e1rio, ainda pode entrar na Justi\u00e7a para que a lei seja invalidada.<\/p>\n
Legenda
\nPrefeitura de Sorocaba (SP) envia \u00e0 c\u00e2mara altera\u00e7\u00e3o em lei sobre empr\u00e9stimos \u2014 Foto: Marcel Scinocca\/g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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