Projeto aprovado pela C\u00e2mara se refere a corridas de rua, caminhadas, treinos, ciclismo entre outras modalidades<\/p>\n
Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de segunda-feira, 02, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 aprovou o projeto de lei 93\/2025, de autoria do vereador Moacir Lima, que disp\u00f5es sobre a gratuidade de ingressos ou inscri\u00e7\u00f5es para pessoas idosas e com defici\u00eancia em eventos esportivos tais como, caminhadas, treinos, corridas de rua e ciclismo.
\nA legisla\u00e7\u00e3o determina que a organiza\u00e7\u00e3o dos eventos dever\u00e1 disponibilizar gratuitamente 15 (quinze) ingressos ou inscri\u00e7\u00f5es, sendo 10 (dez) para Pessoas com Defici\u00eancia, inclusive acompanhante quando necess\u00e1rio, sendo que este ter\u00e1 id\u00eantico benef\u00edcio no evento, e 5 (cinco) para Pessoa Idosa. Os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 premia\u00e7\u00e3o por classifica\u00e7\u00e3o em categorias, mas n\u00e3o o direito ao kit alusivo ao evento e outros itens promocionais, caso estes sejam oferecidos ao p\u00fablico pagante.
\nO vereador e autor do projeto, Moacir Lima, ressalta que, uma vez preenchido o n\u00famero m\u00ednimo de benef\u00edcios gratuitos, passar\u00e1 a valer a lei federal 12.933\/2013, ou seja, os organizadores dever\u00e3o garantir a concess\u00e3o do benef\u00edcio da meia-entrada a idosos e pessoas com defici\u00eancia, inclusive seu acompanhante quando necess\u00e1rio, sendo que este ter\u00e1 id\u00eantico benef\u00edcio no evento.
\n\u201cA medida busca promover a participa\u00e7\u00e3o desses grupos em atividades que contribuem para a sa\u00fade f\u00edsica, mental e emocional, al\u00e9m de fomentar a integra\u00e7\u00e3o social e o exerc\u00edcio da cidadania. A obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios em todos os canais de comunica\u00e7\u00e3o utilizados para a promo\u00e7\u00e3o dos eventos assegura transpar\u00eancia e amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, permitindo que os interessados tenham conhecimento pr\u00e9vio sobre seus direitos\u201d, justifica Moacir Lima.
\nO vereador destaca ainda que o n\u00e3o cumprimento da gratuidade submeter\u00e1 os respons\u00e1veis pelo evento a san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como multa. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Conselho da Pessoa Idosa e pelo Conselho da Pessoa com Defici\u00eancia, com a aplica\u00e7\u00e3o de multas em caso de descumprimento, refor\u00e7a a seriedade da
\nproposta e a responsabilidade dos organizadores em cumpriras disposi\u00e7\u00f5es legais\u201d, conclui o autor.
\nVale ressaltar que uma emenda aditiva ao projeto diz que \u201ca gratuidade de que trata a lei n\u00e3o se aplica aos eventos esportivos realizados pelas associa\u00e7\u00f5es, clubes ou centros esportivos privados do munic\u00edpio\u201d.
\ngarantir gratuidade em inscri\u00e7\u00e3o para Idosos e PCDs em eventos esportivos
\nProjeto aprovado pela C\u00e2mara se refere a corridas de rua, caminhadas, treinos, ciclismo entre outras modalidades
\nNa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de segunda-feira, 02, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 aprovou o projeto de lei 93\/2025, de autoria do vereador Moacir Lima, que disp\u00f5es sobre a gratuidade de ingressos ou inscri\u00e7\u00f5es para pessoas idosas e com defici\u00eancia em eventos esportivos tais como, caminhadas, treinos, corridas de rua e ciclismo.
\nA legisla\u00e7\u00e3o determina que a organiza\u00e7\u00e3o dos eventos dever\u00e1 disponibilizar gratuitamente 15 (quinze) ingressos ou inscri\u00e7\u00f5es, sendo 10 (dez) para Pessoas com Defici\u00eancia, inclusive acompanhante quando necess\u00e1rio, sendo que este ter\u00e1 id\u00eantico benef\u00edcio no evento, e 5 (cinco) para Pessoa Idosa. Os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 premia\u00e7\u00e3o por classifica\u00e7\u00e3o em categorias, mas n\u00e3o o direito ao kit alusivo ao evento e outros itens promocionais, caso estes sejam oferecidos ao p\u00fablico pagante.
\nO vereador e autor do projeto, Moacir Lima, ressalta que, uma vez preenchido o n\u00famero m\u00ednimo de benef\u00edcios gratuitos, passar\u00e1 a valer a lei federal 12.933\/2013, ou seja, os organizadores dever\u00e3o garantir a concess\u00e3o do benef\u00edcio da meia-entrada a idosos e pessoas com defici\u00eancia, inclusive seu acompanhante quando necess\u00e1rio, sendo que este ter\u00e1 id\u00eantico benef\u00edcio no evento.
\n\u201cA medida busca promover a participa\u00e7\u00e3o desses grupos em atividades que contribuem para a sa\u00fade f\u00edsica, mental e emocional, al\u00e9m de fomentar a integra\u00e7\u00e3o social e o exerc\u00edcio da cidadania. A obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios em todos os canais de comunica\u00e7\u00e3o utilizados para a promo\u00e7\u00e3o dos eventos assegura transpar\u00eancia e amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, permitindo que os interessados tenham conhecimento pr\u00e9vio sobre seus direitos\u201d, justifica Moacir Lima.
\nO vereador destaca ainda que o n\u00e3o cumprimento da gratuidade submeter\u00e1 os respons\u00e1veis pelo evento a san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como multa. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Conselho da Pessoa Idosa e pelo Conselho da Pessoa com Defici\u00eancia, com a aplica\u00e7\u00e3o de multas em caso de descumprimento, refor\u00e7a a seriedade da
\nproposta e a responsabilidade dos organizadores em cumpriras disposi\u00e7\u00f5es legais\u201d, conclui o autor.
\nVale ressaltar que uma emenda aditiva ao projeto diz que \u201ca gratuidade de que trata a lei n\u00e3o se aplica aos eventos esportivos realizados pelas associa\u00e7\u00f5es, clubes ou centros esportivos privados do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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