Projeto de autoria do vereador Pedro Fusco foi aprovado por unanimidade na sess\u00e3o de segunda-feira, 12
\nAs pessoas que vivem em Avar\u00e9 e receberam o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer poder\u00e3o ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um documento de identifica\u00e7\u00e3o para facilitar o acesso delas a direitos j\u00e1 previstos em lei. \u00c9 o que prev\u00ea o projeto de lei 095\/2025, de autoria do vereador Pedro Fusco (PL), aprovado por unanimidade na sess\u00e3o camar\u00e1ria de segunda-feira, 12, o qual institui o Documento de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com C\u00e2ncer (DIPC).
\n\u201cA iniciativa visa garantir maior dignidade, acessibilidade e celeridade no atendimento \u00e0s pessoas em tratamento oncol\u00f3gico, assegurando-lhes prioridade em servi\u00e7os essenciais. O c\u00e2ncer \u00e9 uma doen\u00e7a que exige tratamento cont\u00ednuo, muitas vezes prolongado e desgastante, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. O acesso \u00e1gil a exames, consultas, medicamentos e demais procedimentos m\u00e9dicos \u00e9 fundamental para a efic\u00e1cia do tratamento e, consequentemente, para a sobrevida e bem-estar dos pacientes\u201d, justifica o vereador Pedro Fusco.
\nA cria\u00e7\u00e3o do DIPC permitir\u00e1 que a pessoa com c\u00e2ncer possa comprovar sua condi\u00e7\u00e3o de forma simplificada, sem a necessidade de apresentar diversos documentos e laudos m\u00e9dicos repetidamente. Isso facilitar\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e direitos j\u00e1 previstos em legisla\u00e7\u00f5es federais e estaduais, bem como regulamenta\u00e7\u00f5es municipais, como atendimento priorit\u00e1rio em unidades de sa\u00fade, transporte p\u00fablico e outros servi\u00e7os.
\n\u201cAl\u00e9m disso, o documento servir\u00e1 para conscientizar a sociedade sobre a import\u00e2ncia da humaniza\u00e7\u00e3o no atendimento \u00e0s pessoas com c\u00e2ncer, reduzindo burocracias e garantindo que o poder p\u00fablico cumpra seu papel na prote\u00e7\u00e3o daqueles que enfrentam essa dif\u00edcil enfermidade\u201d, enfatiza Fusco.
\nDe acordo com o projeto aprovado, o DIPC ser\u00e1 fornecido para portadores de neoplasia maligna por um setor competente, e dever\u00e1 conter nome completo; data de emiss\u00e3o e sua validade; CPF do
\nrequerente; n\u00famero da lei e assinatura e carimbo da autoridade emissora.
\nO PL diz ainda que o munic\u00edpio poder\u00e1 celebrar parcerias, conv\u00eanios ou termos de coopera\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00f5es, entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil especializadas no atendimento as pessoas com c\u00e2ncer, visando \u00e0 emiss\u00e3o, gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do DIPC, caso necess\u00e1rio, garantindo maior efici\u00eancia e acessibilidade ao benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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