A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (6) tornar r\u00e9us mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
\nPor unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o n\u00facleo 4 da trama, formado por militares do Ex\u00e9rcito e um policial federal que s\u00e3o acusados de organizar a\u00e7\u00f5es de desinforma\u00e7\u00e3o para propagar not\u00edcias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a institui\u00e7\u00f5es e autoridades por meio da estrutura da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). O caso ficou conhecido como \u201cAbin Paralela\u201d.
\nOs votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
\nCom a decis\u00e3o, viraram r\u00e9us os seguintes denunciados:
\nAilton Gon\u00e7alves Moraes Barros (major da reserva do Ex\u00e9rcito);
\n\u00c2ngelo Martins Denicoli (major da reserva do Ex\u00e9rcito);
\nGiancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Ex\u00e9rcito);
\nGuilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Ex\u00e9rcito);
\nReginaldo Vieira de Abreu (coronel do Ex\u00e9rcito);
\nMarcelo Ara\u00fajo Bormevet (policial federal);
\nCarlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
\nRelator
\nO placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes.
\nSegundo o ministro, a den\u00fancia da PGR \u201cdescreveu satisfatoriamente\u201d que os acusados contribu\u00edram para divulga\u00e7\u00e3o not\u00edcias falsas sobre as urnas eletr\u00f4nicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.
\n\u201cHouve a distribui\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o de not\u00edcias fraudulentas de ataque contra o Poder Judici\u00e1rio, ao STF, ao TSE, \u00e0 lisura das elei\u00e7\u00f5es, \u00e0 quest\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, afirmou.
\nMoraes tamb\u00e9m disse que a den\u00fancia da PGR apontou a utiliza\u00e7\u00e3o do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investiga\u00e7\u00f5es descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa.
\n\u201cOs elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no in\u00edcio do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses\u201d, disse.
\nO relator tamb\u00e9m apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Bolsonaro.
\n\u201cAs a\u00e7\u00f5es ganham ainda mais relevo quando observada a conson\u00e2ncia entre os discursos p\u00fablicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela c\u00e9lula infiltrada na Abin\u201d, completou.
\nMoraes argumentou ainda que as investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mostram a atua\u00e7\u00e3o do grupo para realiza\u00e7\u00e3o de ataques virtuais ao ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito, general Freire Gomes, e o comandante da Aeron\u00e1utica, brigadeiro Batista J\u00fanior, por n\u00e3o aderirem \u00e0 proposta de golpe.
\n\u201cA instrumentaliza\u00e7\u00e3o dessas mensagens \u00e9 para coa\u00e7\u00e3o do comandante-geral do Ex\u00e9rcito por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado\u201d, concluiu. <\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Durante o julgamento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m condenou a divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.
\n\u201c\u00c9 a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, h\u00e1 quem ganhe, h\u00e1 quem fa\u00e7a. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia\u201d, afirmou. <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o penal <\/p>\n
Com a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, ser\u00e1 aberta uma a\u00e7\u00e3o penal na Corte. A abertura marca o in\u00edcio a instru\u00e7\u00e3o processual, fase na qual os advogados poder\u00e3o indicar testemunhas e pedir a produ\u00e7\u00e3o de novas provas para comprovarem as teses de defesa.
\nOs acusados tamb\u00e9m ser\u00e3o interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos ser\u00e3o conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
\nAp\u00f3s o fim da instru\u00e7\u00e3o, o julgamento ser\u00e1 marcado, e os ministros v\u00e3o decidir se o ex-presidente e os demais acusados ser\u00e3o condenados \u00e0 pris\u00e3o ou absolvidos.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.<\/p>\n
Em caso de condena\u00e7\u00e3o, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Defesa
\nDurante o julgamento, os advogados rebateram as acusa\u00e7\u00f5es e pediram a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. <\/p>\n
R\u00e9us
\nAt\u00e9 o momento, foram julgadas as den\u00fancias contra os n\u00facleos 1, 2 e 4, totalizando 21 r\u00e9us. <\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados tamb\u00e9m viraram r\u00e9us.<\/p>\n
Ainda ser\u00e3o analisadas as den\u00fancias contra os n\u00facleos 3 e 5. <\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil \u2013 Foto: Rosinei Coutinho\/STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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