O deputado federal Maur\u00edcio Neves (PP-SP) protocolou nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 1743\/2025, que estabelece regras nacionais para proteger consumidores contra a recepta\u00e7\u00e3o de produtos furtados ou roubados vendidos em estabelecimentos comerciais.
\nA proposta tamb\u00e9m cria mecanismos para combater a recepta\u00e7\u00e3o de produtos subtra\u00eddos ou furtados em todo o territ\u00f3rio nacional. Pelo texto, todo produto comercializado no Brasil dever\u00e1 conter n\u00famero identificador e c\u00f3digo de barras rastre\u00e1vel desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 a venda ao consumidor final.
\nEstabelecimentos de m\u00e9dio e grande porte ser\u00e3o obrigados a disponibilizar aplicativos para consulta dos produtos pelo celular, permitindo ao cliente verificar se o item foi tomado em crime ou desviado. Al\u00e9m disso, com\u00e9rcios precisar\u00e3o manter listas atualizadas dos itens il\u00edcitos vis\u00edveis aos consumidores. O projeto tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo Penal para agravar penas de recepta\u00e7\u00e3o qualificada, dobrando a puni\u00e7\u00e3o para quem adquirir ou vender produtos oriundos de carga roubada sob encomenda.
\nOutra novidade \u00e9 a exig\u00eancia de dispositivos de rastreamento por radiofrequ\u00eancia (RFID) em cargas de produtos perec\u00edveis, reduzindo as vulnerabilidades no transporte dessas mercadorias. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SINESP), apenas entre janeiro e setembro de 2024, foram registrados 7.244 roubos de carga no Brasil \u2014 m\u00e9dia de 27 por dia.
\nO projeto busca mobilizar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da seguran\u00e7a p\u00fablica para combater de forma integrada a recepta\u00e7\u00e3o desses produtos e criar condi\u00e7\u00f5es para que o pr\u00f3prio consumidor participe da fiscaliza\u00e7\u00e3o. A proposta reconhece o crime de roubo de carga como de repercuss\u00e3o interestadual, conferindo compet\u00eancia \u00e0 Pol\u00edcia Federal para investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 Justi\u00e7a Federal para julgamento, independentemente do local do crime.<\/p>\n
_Foto: Deputado Federal Maur\u00edcio Neves (PP-SP)_<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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