Defesa do prefeito eleito de Itu informou que vai recorrer<\/p>\n
O prefeito eleito de Itu Herculano Passos (Republicanos) foi condenado por improbidade administrativa pela contrata\u00e7\u00e3o de um show do cantor Alexandre Pires em 2009, quando era prefeito. Segundo o processo, o contrato teria sido realizado sem licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 73 mil. A empresa Vida Publicidade e Eventos S\/S Ltda ME e o ent\u00e3o vereador na \u00e9poca, Givanildo Soares da Silva, que teria participado da contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foram condenados na a\u00e7\u00e3o. Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o. Herculano foi diplomado e assumir\u00e1 o cargo em 1\u00ba de janeiro.
\nA den\u00fancia foi realizada por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP). J\u00e1 a decis\u00e3o foi emitida pela 1\u00aa Vara C\u00edvel em 17 de dezembro de 2024 e assinada pelo juiz Bruno Henrique Di Fiore Manuel.
\nDe acordo com a decis\u00e3o, Herculano Passos celebrou o contrato no valor de R$ 73.800,00 com a empresa Vida Publicidade e Eventos para a apresenta\u00e7\u00e3o do show do cantor Alexandre Pires em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia da Consci\u00eancia Negra, realizada em 17 de novembro de 2009. O acordo teria sido realizado por meio de procedimento administrativo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. No entanto, segundo o MP, o processo ocorreu de forma irregular, pois a empresa n\u00e3o tinha exclusividade para a venda de shows do cantor.
\n\u201cA empresa foi beneficiada diretamente, conforme nota de empenho, autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento e nota fiscal de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no montante de R$ 73.800,00. Entretanto, n\u00e3o prestou os servi\u00e7os contratados uma vez que do ajuste formalizado com a banda ocorreu diretamente com Givanildo Soares da Silva. Consta, ademais, que do contrato celebrado com Givanildo restou consignado o valor de R$ 70.000,00, ao passo que o Munic\u00edpio pagou \u00e0 requerida, Vida Publicidade e Eventos S\/S Ltda ME, o montante de R$ 73.800,00\u201d, declara o MP no documento. Ainda segundo a den\u00fancia, Givanildo teria arrecadado dinheiro com a venda de ingressos.
\nDessa forma, a Justi\u00e7a compreendeu que a pr\u00e1tica causou \u201cgrave preju\u00edzo ao er\u00e1rio e ofensa aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, e condenou as tr\u00eas partes envolvidas. Para Herculano Passos, o juiz aplicou as seguintes penalidades: perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo per\u00edodo de 12 anos; pagamento de multa civil no valor equivalente ao dano causado; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de 12 anos. As mesmas san\u00e7\u00f5es foram aplicadas a Givanildo.
\nA empresa Vida Publicidade e Eventos foi condenada ao pagamento de multa no valor equivalente ao dano causado; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de 8 anos.<\/p>\n
O que dizem os citados<\/p>\n
Em nota, a Toscano Sociedade de Advogados, que defende Herculano, informou que recebeu com surpresa a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, pois \u201ca condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o reflete a prova dos autos, n\u00e3o indica qualquer dano ao er\u00e1rio, al\u00e9m de contrariar, em diversas passagens, a reda\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa vigente\u201d. Declarou, tamb\u00e9m, que \u201ca contrata\u00e7\u00e3o questionada foi realizada dentro dos estritos rigores da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e contou, inclusive, com parecer favor\u00e1vel exarado pela Procuradoria Jur\u00eddica Municipal\u201d.
\nA defesa entrar\u00e1 com recurso contra a decis\u00e3o. \u201cSendo assim, no momento, cabe comunicar que ser\u00e1 interposto Recurso de Apela\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, com a confian\u00e7a de que a mencionada senten\u00e7a ser\u00e1 completamente reformada\u201d.
\nGivanildo destacou que foi autor da lei do feriado da Consci\u00eancia Negra, institu\u00eddo em 2005, em seu primeiro ano de mandato como vereador, e realizou eventos com shows de v\u00e1rios artistas na cidade. Destacou que para a entrada do evento, solicitava alimentos para doar \u00e0s entidades assistenciais do munic\u00edpio, assim como cestas b\u00e1sicas. No entanto, as pessoas levavam muitos alimentos repetidos e, para montar as cestas, pretendiam cobrar R$ 5, que dava direito a uma bebida. Assim, o valor seria revertido ao Fundo Social de Solidariedade. Givanildo disse que antes de realizar a festa foi orientado pelo setor jur\u00eddico de que isso n\u00e3o poderia ser feito, pois tratava-se de local e dinheiro p\u00fablicos. Dessa maneira, o show n\u00e3o foi cobrado.
\n\u201cEu acredito que t\u00eam 50 mil pessoas na cidade de Itu que s\u00e3o testemunhas que nunca foi cobrado um real de ingresso. A pessoa que me denunciou, ela disse em ju\u00edzo que n\u00e3o gostava do Herculano, e o Herculano n\u00e3o tem nada a ver com isso, a n\u00e3o ser por ser o gestor da \u00e9poca\u201d. Givanildo disse tamb\u00e9m que respeita a Justi\u00e7a, mas n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o e vai recorrer. \u201cO evento aconteceu, tenho provas e fotos. Como voc\u00ea pode devolver o dinheiro se o show aconteceu e n\u00e3o teve desvio, nem superfaturamento?\u201d, questionou.
\nA Vida Publicidade e Eventos tamb\u00e9m ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. \u201cA data foi vendida para a prefeitura para a realiza\u00e7\u00e3o de um show aberto seguindo todos o requisitos exigidos por lei, o show aconteceu e a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 para devolver o dinheiro? Uma aberra\u00e7\u00e3o e acreditamos muito na Justi\u00e7a, pois \u00e9 um absurdo sem tamanho, n\u00e3o houve superfaturamento e todos os documentos exigidos pela prefeitura na \u00e9poca foram apresentados, cumprimos tudo o que o contrato com a prefeitura exigia\u201d.
\nO Cruzeiro do Sul entrou em contato com a equipe do Alexandre Pires mas n\u00e3o teve retorno.<\/p>\n
Foto
\nHerculano Passos foi eleito prefeito em Itu (Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Defesa do prefeito eleito de Itu informou que vai recorrer O prefeito eleito de Itu Herculano Passos (Republicanos) foi condenado por improbidade administrativa pela contrata\u00e7\u00e3o de um show do cantor Alexandre Pires em 2009, quando era prefeito. Segundo o processo, o contrato teria sido realizado sem licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 73 mil. A empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[],"class_list":["post-18074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-regionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18074"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18076,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18074\/revisions\/18076"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}