FONTE: TSE<\/p>\n
Candidatas, candidatos e partidos pol\u00edticos que disputaram somente o 1\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 t\u00eam at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (5) para encaminhar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, via Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE).
\nEsse marco consta da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97) e da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.607\/2019, que trata da arrecada\u00e7\u00e3o e gastos por partidos ou candidatas e candidatos e sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Confira outros marcos do calend\u00e1rio eleitoral que terminam nesta ter\u00e7a-feira (5): <\/p>\n
Hoje \u00e9 o prazo limite para candidatas e candidatos, salvo os que disputaram o 2\u00b0 turno, transferirem as sobras da campanha ao \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. A determina\u00e7\u00e3o vale, inclusive, para os cr\u00e9ditos contratados de impulsionamento n\u00e3o utilizados;
\nEsta ter\u00e7a-feira (5) tamb\u00e9m \u00e9 a data final para que candidatas e candidatos, salvo os que disputaram o 2\u00ba turno, observada a data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o das contas, transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, eventualmente n\u00e3o utilizados, inclusive os decorrentes da aliena\u00e7\u00e3o de bens permanentes obtidos com recursos do FEFC e os cr\u00e9ditos contratados de impulsionamento n\u00e3o utilizados;
\nCandidatas, candidatos e partidos que participaram do 2\u00b0 turno do pleito t\u00eam at\u00e9 hoje para informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, via SPCE, todas as doa\u00e7\u00f5es e os gastos realizados em favor das candidatas e candidatos eleitos no 1\u00b0 turno. <\/p>\n
Remo\u00e7\u00e3o de propagandas<\/p>\n
Al\u00e9m desses prazos, hoje \u00e9 o \u00faltimo dia para que candidatas, candidatos, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es que participaram do 1\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 removam as propagandas eleitorais referentes a essa etapa do pleito.
\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, que trata do assunto, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, candidatas, candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam prazo de at\u00e9 30 dias para retirar a propaganda eleitoral e, se for o caso, restaurar o bem no qual ela foi colocada. <\/p>\n
Justificativa de mes\u00e1ria ou mes\u00e1rio <\/p>\n
J\u00e1 a mes\u00e1ria ou o mes\u00e1rio que, por alguma raz\u00e3o, n\u00e3o compareceu aos trabalhos no 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es deve apresentar justificativa ao ju\u00edzo eleitoral at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n
legenda: Regra vale para candidatas e candidatos que concorreram apenas na primeira etapa das elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Fonte da Foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
FONTE: TSE Candidatas, candidatos e partidos pol\u00edticos que disputaram somente o 1\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 t\u00eam at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (5) para encaminhar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, via Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE). Esse marco consta da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97) e da Resolu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14960,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-14959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14961,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14959\/revisions\/14961"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}