Projeto que regulamenta reforma tribut\u00e1ria vai ao Senado<\/p>\n
Welton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Por 403 votos, a C\u00e2mara dos Deputados retirou da reforma tribut\u00e1ria a proposta que permitia aos estados taxar a transmiss\u00e3o por heran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es a planos de previd\u00eancia privada. A taxa\u00e7\u00e3o constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria.
\nCom a rejei\u00e7\u00e3o do destaque, a C\u00e2mara concluiu a vota\u00e7\u00e3o, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Inclu\u00edda a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Minist\u00e9rio da Fazenda, mas o item n\u00e3o foi enviado ao Congresso por decis\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s repercuss\u00f5es negativas.
\nNo Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) retomou a taxa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as transmitidas por plano de previd\u00eancia privada. Enquanto a proposta original previa a cobran\u00e7a de Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis (ITCMD), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previd\u00eancia complementar, Benevides restringiu a incid\u00eancia para planos do tipo Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.
\nEm agosto, a C\u00e2mara aprovou o texto-base do projeto com a taxa\u00e7\u00e3o, mas o texto ficou parado por causa das elei\u00e7\u00f5es municipais. Nesta quarta, o plen\u00e1rio retomou a vota\u00e7\u00e3o em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxa\u00e7\u00e3o. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides prop\u00f4s uma emenda para retirar a cobran\u00e7a em troca da retirada dos demais destaques do texto.
\nAntes da aprecia\u00e7\u00e3o do destaque em plen\u00e1rio nesta quarta-feira (30), Benevides apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobran\u00e7a do ITCMD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre os planos de previd\u00eancia.
\nCom o acordo, a emenda foi aprovada por 403 votos, e os demais destaques ca\u00edram, foram rejeitados ou retirados. Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).<\/p>\n
Uniformiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Originalmente, os estados queriam uniformizar a cobran\u00e7a de ITCMD sobre planos de previd\u00eancia privada. Atualmente, cada estado define as al\u00edquotas e as regras, mas a taxa\u00e7\u00e3o enfrenta contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.
\nAp\u00f3s um acr\u00e9scimo de Benevides \u00e0 emenda, o ITCMD tamb\u00e9m n\u00e3o incidir\u00e1 sobre atos societ\u00e1rios que \u201cresultem em benef\u00edcios desproporcionais\u201d para s\u00f3cio ou acionista de empresa sem justificativa negocial pass\u00edvel de comprova\u00e7\u00e3o. Entre as opera\u00e7\u00f5es isentas, est\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de dividendos e opera\u00e7\u00f5es que resultem na transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio de uma pessoa prestes a falecer para outra da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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