Candidatos com vota\u00e7\u00e3o sub judice na elei\u00e7\u00e3o deste ano tiveram o registro indeferido por motivos como improbidade administrativa e condena\u00e7\u00f5es criminais transitadas em julgado; dos processos em 17 cidades, TRE-SP j\u00e1 julgou 13, mas ainda pode haver recurso<\/p>\n
Em pelo menos 17 cidades de S\u00e3o Paulo, a elei\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o acabou. Em diversos munic\u00edpios, candidatos tiveram o seu registro negado, puderam participar do pleito enquanto recorrem e alcan\u00e7aram maioria de votos nas urnas. Mas, para que sejam proclamados eleitos e tomem posse, \u00e9 preciso que consigam reverter a decis\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 1\u00ba de janeiro \u2014 se isso n\u00e3o acontecer, quem assume temporariamente \u00e9 o presidente da C\u00e2mara Municipal.
\nEntre os motivos do indeferimento, h\u00e1 casos de improbidade administrativa e condena\u00e7\u00f5es criminais proferidas por \u00f3rg\u00e3os colegiados ou transitadas em julgado, de acordo com o que determina a Lei de Inelegibilidade.
\nO direito de concorrer nas urnas mesmo com o registro da candidatura indeferido sub judice, ou seja, dependente de decis\u00e3o judicial, \u00e9 garantido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997). O artigo 16-A diz: \u201cO candidato cujo registro esteja sub judice poder\u00e1 efetuar todos os atos relativos \u00e0 campanha eleitoral, inclusive utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e ter seu nome mantido na urna eletr\u00f4nica enquanto estiver sob essa condi\u00e7\u00e3o, ficando a validade dos votos a ele atribu\u00eddos condicionada ao deferimento de seu registro por inst\u00e2ncia superior\u201d.
\nA finalidade da norma \u00e9 proteger o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e permitir a participa\u00e7\u00e3o no pleito das candidaturas que podem ser deferidas pela Justi\u00e7a depois das elei\u00e7\u00f5es \u2014 nesse caso, se n\u00e3o pudessem participar e depois fossem consideradas v\u00e1lidas, o dano seria irrepar\u00e1vel. <\/p>\n
Balan\u00e7o <\/p>\n
Entre essas 17 cidades, h\u00e1 diferentes situa\u00e7\u00f5es. Em 10 munic\u00edpios, j\u00e1 houve julgamento pelo TRE-SP mantendo o indeferimento das candidaturas que tiveram mais votos: Aramina, Eldorado, Guar\u00e1, Guzol\u00e2ndia, Mirante do Paranapanema, Neves Paulista, Panorama, Regin\u00f3polis, S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Grama e Tuiuti.
\nJ\u00e1 em tr\u00eas cidades, o indeferimento da candidatura ocorreu no \u00e2mbito do TRE-SP \u2014 na 1\u00aa inst\u00e2ncia, o registro havia sido deferido: Jacupiranga, Jundia\u00ed e Sales Oliveira. Em Jacupiranga e Jundia\u00ed, o processo foi julgado antes do primeiro turno, por isso os votos j\u00e1 constaram como anulados sub judice no dia do pleito. Em Sales Oliveira, o registro foi indeferido pelo TRE-SP em 8 de outubro, ap\u00f3s o primeiro turno. Por isso, no dia da elei\u00e7\u00e3o o candidato apareceu como eleito na p\u00e1gina de Resultados do TSE, mas, ap\u00f3s retotaliza\u00e7\u00e3o, seus votos constam como sub judice.
\nEm outros quatro munic\u00edpios, os processos ainda ser\u00e3o julgados pelo TRE-SP. Nessa situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 dois casos em que houve pedido de vista (quando um dos ju\u00edzes da Corte pede mais tempo para analisar o processo): Colina e Mongagu\u00e1. J\u00e1 os processos em outras duas cidades est\u00e3o conclusos para decis\u00e3o, ou seja, devem entrar na pauta das pr\u00f3ximas sess\u00f5es: Auriflama e Bocaina. <\/p>\n
O que acontece<\/p>\n
Em todos esses casos, se o candidato obtiver um resultado favor\u00e1vel em decis\u00e3o do TRE ou do TSE at\u00e9 o final do ano, mesmo que exista um recurso pendente de julgamento, a situa\u00e7\u00e3o da candidatura ser\u00e1 considerada v\u00e1lida, havendo a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos e a proclama\u00e7\u00e3o do candidato como eleito.
\nJ\u00e1 se o candidato indeferido n\u00e3o conseguir reverter a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro, o presidente da C\u00e2mara Municipal assumir\u00e1 o cargo de prefeito temporariamente no dia 1\u00ba de janeiro e permanecer\u00e1 \u00e0 frente do Executivo municipal at\u00e9 eventual decis\u00e3o que reverta o indeferimento ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.
\nCaso o indeferimento da candidatura que teve mais votos seja mantido por decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado (definitiva) ou colegiada do TSE, o resultado da vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anulado e novas elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o convocadas. Para ser diplomado e tomar posse, o candidato precisa de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do TRE-SP ou TSE, mesmo que ainda pendente de recurso. <\/p>\n
Campinas<\/p>\n
Em Campinas, o prefeito D\u00e1rio Saadi (Republicanos) obteve 66,77% dos votos v\u00e1lidos no primeiro turno, mas a sua reelei\u00e7\u00e3o est\u00e1 sub judice. Isso porque o registro da sua candidatura foi cassado na 1\u00aa inst\u00e2ncia, conforme decis\u00e3o da 275\u00aa Zona Eleitoral em uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije)
\nO candidato recorreu ao TRE-SP e, como o recurso interposto por ele tem efeito suspensivo (suspende os efeitos da decis\u00e3o at\u00e9 que haja um julgamento definitivo), o prefeito poder\u00e1 ser proclamado eleito, diplomado e tomar posse. Por\u00e9m, se em qualquer momento a cassa\u00e7\u00e3o for mantida por decis\u00e3o colegiada do TRE-SP, ele ter\u00e1 que deixar o cargo e uma nova elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convocada, a n\u00e3o ser que o candidato obtenha efeito suspensivo em um novo recurso. <\/p>\n
Segundo turno <\/p>\n
Na disputa do segundo turno neste domingo, havia duas cidades (Jundia\u00ed e Mau\u00e1) com candidaturas sub judice, mas apenas em uma o candidato com o registro indeferido se elegeu. Nesses casos, a legisla\u00e7\u00e3o garante que o candidato dispute o segundo turno enquanto recorre na Justi\u00e7a. Em ambos os processos, houve pedido de vista em julgamento no TRE-SP na semana passada.
\nEm Jundia\u00ed, o candidato que obteve o segundo lugar no primeiro turno no munic\u00edpio foi o primeiro colocado na vota\u00e7\u00e3o de domingo. Gustavo Martinelli, da coliga\u00e7\u00e3o O Trabalho Vai Continuar (Agir, Uni\u00e3o Brasil, Novo e PMB), teve 58,87% dos votos v\u00e1lidos. Como o registro da candidatura est\u00e1 sub judice, ele n\u00e3o \u00e9 proclamado eleito. Se n\u00e3o conseguir reverter a situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a eleitoral at\u00e9 31 de dezembro, no dia 1\u00ba de janeiro assume o presidente da C\u00e2mara Municipal
\nNesse caso, o candidato s\u00f3 \u00e9 diplomado e assume o cargo se obtiver uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no TRE-SP ou TSE, mesmo que ainda pendente de recurso. J\u00e1 se o indeferimento for mantido pelo TSE, uma nova elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convocada.
\nJ\u00e1 em Mau\u00e1, o candidato que estava com o registro sub judice n\u00e3o foi o mais votado no segundo turno. O candidato Atila, da coliga\u00e7\u00e3o De Volta pro Povo: A Cidade Sorrindo de Novo! (Uni\u00e3o Brasil, PRD, PRTB, PMB, Agir, Avante, Republicanos e Solidariedade), teve 45,95% dos votos v\u00e1lidos neste domingo. A cidade elegeu como prefeito Marcelo Oliveira, da coliga\u00e7\u00e3o Verdade para Mau\u00e1 Avan\u00e7ar (PDT, MDB, Podemos, PSB, PSD, Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a \u2014 F\u00e9 Brasil, composta por PT, PC do B e PV, e Federa\u00e7\u00e3o PSOL\/Rede), que obteve 54,05% dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n
Outras cidades<\/p>\n
H\u00e1 ainda tr\u00eas cidades em que o TRE-SP j\u00e1 julgou os processos, mas com decis\u00e3o favor\u00e1vel ao candidato eleito no primeiro turno. \u00c9 o caso de \u00c1guas de Santa B\u00e1rbara, Guatapar\u00e1 e Tamba\u00fa. No caso de decis\u00e3o pelo deferimento do registro, mesmo que haja recursos no TRE-SP ou no TSE, o candidato pode ser diplomado e tomar posse no dia 1\u00ba de janeiro.
\nAl\u00e9m desses processos, em S\u00e3o Bento do Sapuca\u00ed o candidato mais votado chegou a ter o registro indeferido na 1\u00aa inst\u00e2ncia, mas a decis\u00e3o foi revertida pelo TRE-SP e o processo j\u00e1 transitou em julgado. Portanto, ele poder\u00e1 tomar posse.
\nTamb\u00e9m h\u00e1 casos em que o registro do candidato foi deferido, mas os advers\u00e1rios entraram com recurso contra a decis\u00e3o. Nesse caso, eles concorreram \u00e0s elei\u00e7\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o \u201cdeferido com recurso\u201d. At\u00e9 o julgamento definitivo, ainda pode haver altera\u00e7\u00e3o no resultado do pleito.<\/p>\n
Processos no TRE-SP ou TSE:<\/p>\n
Aramina: 0600741-66.2024.6.26.0050<\/p>\n
Auriflama: 0600100-38.2024.6.26.0225<\/p>\n
Bocaina: 0600229-92.2024.6.26.0241<\/p>\n
Colina: 0600208-14.2024.6.26.0178<\/p>\n
Eldorado: 0600094-68.2024.6.26.0148<\/p>\n
Guar\u00e1: 0600304-92.2024.6.26.0060<\/p>\n
Guatapar\u00e1: 0600145-32.2024.6.26.0293<\/p>\n
Guzol\u00e2ndia: 0600128-06.2024.6.26.0225<\/p>\n
Jacupiranga: 0600351-47.2024.6.26.0228<\/p>\n
Mau\u00e1: 0600441-88.2024.6.26.0217<\/p>\n
Mirante do Paranapanema: 0600177-33.2024.6.26.0165<\/p>\n
Mongagu\u00e1: 0600582-94.2024.6.26.0189<\/p>\n
Neves Paulista: 0600462-14.2024.6.26.0072<\/p>\n
Panorama: 0600694-08.2024.6.26.0175<\/p>\n
Regin\u00f3polis: 0600449-43.2024.6.26.0095<\/p>\n
S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Grama: 0600318-54.2024.6.26.0229<\/p>\n
Tuiuti: 0600136-55.2024.6.26.0298<\/p>\n
Processo de indeferimento com recurso suspensivo:<\/p>\n
Campinas: 0600480-08.2024.6.26.0275 <\/p>\n
Processos em que j\u00e1 houve decis\u00e3o favor\u00e1vel do TRE-SP:<\/p>\n
\u00c1guas de Santa B\u00e1rbara: 0600438-72.2024.6.26.0205<\/p>\n
Tamba\u00fa: 0600365-76.2024.6.26.0116<\/p>\n
Processo que j\u00e1 transitou em julgado:<\/p>\n
S\u00e3o Bento do Sapuca\u00ed: 0600458-27.2024.6.26.0314<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es: imprensa@tre-sp.jus.br<\/p>\n
Veja mais not\u00edcias do TRE-S<\/p>\n
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