FONTE: TSE<\/p>\n
Na semana passada, na quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) renovaram acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o combate ao ass\u00e9dio eleitoral no trabalho no \u00e2mbito das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral e como registrar uma den\u00fancia? Confira!
\nO ass\u00e9dio eleitoral se caracteriza pelas pr\u00e1ticas de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orienta\u00e7\u00e3o ou a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho.
\nPara denunciar casos de ass\u00e9dio eleitoral, o TSE disponibilizou, na p\u00e1gina das Elei\u00e7\u00f5es 2024, um link com redirecionamento autom\u00e1tico para o portal do MPT. Basta acessar o endere\u00e7o https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2024.
\nJ\u00e1 para registrar a den\u00fancia diretamente no site do MPT, acesse https:\/\/mpt.mp.br\/assedio-eleitoral. Ap\u00f3s selecionar o estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um v\u00eddeo sobre como fazer o peticionamento. H\u00e1 tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o de conflitos antes de prosseguir com o registro.
\nPara completar o registro da den\u00fancia, \u00e9 preciso fornecer a \u201cnot\u00edcia dos fatos\u201d (local, qual irregularidade trabalhista deseja denunciar, entre outros detalhes). Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio informar os dados pessoais do(s) denunciante(s) e, por fim, \u00e9 poss\u00edvel anexar arquivos.
\nAp\u00f3s o registro no MPT, as den\u00fancias podem ser encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para fins de apura\u00e7\u00e3o de crimes e infra\u00e7\u00f5es de cunho eleitoral. \u00c9 importante para o desenvolvimento das investiga\u00e7\u00f5es que a pessoa denunciante preencha corretamente os dados do formul\u00e1rio, inclusive com sua correta identifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel ainda requerer o sigilo de seus dados.
\nO MPT tamb\u00e9m lan\u00e7ou uma cartilha sobre o ass\u00e9dio eleitoral, a qual explica a diferen\u00e7a entre di\u00e1logo e ass\u00e9dio, lista condutas que configuram esse crime, aborda os direitos da trabalhadora e do trabalhador no dia da elei\u00e7\u00e3o e muito mais. <\/p>\n
Debate sobre o tema<\/p>\n
O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o TSE e o MPT para combater o ass\u00e9dio eleitoral foi assinado em 2023. J\u00e1 em abril deste ano, o Tribunal promoveu um semin\u00e1rio para debater os impactos dessa pr\u00e1tica no ambiente de trabalho. Na semana passada, a parceria com o MPT foi renovada, mediante termo aditivo ao acordo.
\nNa abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria de quinta (12), a presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, informou aos presentes que houve o registro de mais de 300 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral neste ano, segundo dados do MPT.
\n\u201cReitero que isso constitui um il\u00edcito. A Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 preparada. Por isso, fizemos [hoje] um aditivo a este acordo, aperfei\u00e7oando os mecanismos necess\u00e1rios para que haja enfrentamento e, principalmente, elucida\u00e7\u00e3o, processamento [dos il\u00edcitos]\u201d, ressaltou a presidente do TSE.<\/p>\n
Penaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O ass\u00e9dio eleitoral ocorre ainda em outras rela\u00e7\u00f5es. Segundo o artigo 300 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737, de 1965), \u00e9 crime o servidor p\u00fablico valer-se da sua autoridade para coagir algu\u00e9m a votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato ou partido. A pena \u00e9 de at\u00e9 seis meses de deten\u00e7\u00e3o, mais multa.
\nTamb\u00e9m \u00e9 crime usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados n\u00e3o sejam conseguidos. Ou seja: a mera tentativa de constranger a eleitora ou o eleitor \u00e9 considerada crime, segundo o artigo 301 do C\u00f3digo Eleitoral. Nesse caso, a pena pode chegar a quatro anos de reclus\u00e3o, mais multa.
\nO artigo 302, por sua vez, tipifica como crime a promo\u00e7\u00e3o, no dia da elei\u00e7\u00e3o, com o fim de impedir, embara\u00e7ar ou fraudar o exerc\u00edcio do voto, da concentra\u00e7\u00e3o de eleitores, sob qualquer forma. A pena \u00e9 a reclus\u00e3o de quatro a seis anos, mais pagamento de multa.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o voto \u00e9 livre e secreto, sendo um direito exercido em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Por isso, se vivenciar uma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral, denuncie!<\/p>\n
legenda: TSE e MPT renovaram acordo para combater esse tipo de crime. Coopera\u00e7\u00e3o visa prevenir e repelir condutas abusivas<\/p>\n
Fonte da Foto: TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
FONTE: TSE Na semana passada, na quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) renovaram acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o combate ao ass\u00e9dio eleitoral no trabalho no \u00e2mbito das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral e como registrar uma den\u00fancia? Confira! O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politicas-em-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12526,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12524\/revisions\/12526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}