O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) absolveu o ex-prefeito Rog\u00e9lio Barchetti e a ex-diretora do Departamento de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, Maria Cristina Cheche, de crimes contra a licita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, proferida no dia 13 de setembro pelo Ministro Ricardo Dantas, reverteu uma condena\u00e7\u00e3o que se arrastava h\u00e1 anos.
\nBarchetti e Cheche haviam sido condenados em primeira e segunda inst\u00e2ncia por dispensarem licita\u00e7\u00e3o para beneficiar uma empresa de alimenta\u00e7\u00e3o, em um esquema que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, causou preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. A pena para o ex-prefeito era de 20 anos de pris\u00e3o, enquanto Maria Cristina havia sido condenada a mais de 15 anos.
\nEm sua defesa, Barchetti e seus advogados, Luiz Carlos Dalcim e Thiago Dalcim, argumentaram que a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, ocorrida ap\u00f3s os fatos, tornaria a conduta imputada at\u00edpica. Al\u00e9m disso, a defesa sustentou que n\u00e3o havia provas suficientes para demonstrar o dolo espec\u00edfico de causar dano ao er\u00e1rio.
\nO Ministro Ricardo Dantas acolheu os argumentos da defesa, destacando que as inst\u00e2ncias inferiores haviam conclu\u00eddo pela desnecessidade de prova do dolo espec\u00edfico, em desacordo com a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores. \u201c\u2026 as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias conclu\u00edram pela desnecessidade de prova do dolo espec\u00edfico de causar dano ao er\u00e1rio, bem como da concreta ocorr\u00eancia de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, em disson\u00e2ncia com pac\u00edfica jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores\u201d.
\nO magistrado tamb\u00e9m afastou a acusa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa entre os envolvidos, argumentando que a tipicidade do crime de quadrilha depende da comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crimes, o que n\u00e3o ocorreu no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u2026 segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o crime de quadrilha ou bando estaria configurado diante das provas de que os r\u00e9us teriam se associado com a finalidade espec\u00edfica de cometer os crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o descritos na den\u00fancia (em um total de cinco condutas supostamente t\u00edpicas). Ocorre que, afastada a tipicidade quanto \u00e0s condutas de dispensar irregularmente os procedimentos licitat\u00f3rios, n\u00e3o h\u00e1 como se considerar presentes os elementos t\u00edpicos do crime previsto no art. 288 do C\u00f3digo Penal, que pressup\u00f5e a associa\u00e7\u00e3o de pessoas com a finalidade de \u2018cometer crimes\u2019\u201d
\nDiante dos fatos, o Ministro do STJ absolveu o ex-prefeito Rog\u00e9lio Barchetti e Maria Cristina dos crimes que haviam sido imputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) absolveu o ex-prefeito Rog\u00e9lio Barchetti e a ex-diretora do Departamento de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, Maria Cristina Cheche, de crimes contra a licita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, proferida no dia 13 de setembro pelo Ministro Ricardo Dantas, reverteu uma condena\u00e7\u00e3o que se arrastava h\u00e1 anos. Barchetti e Cheche haviam sido condenados em primeira […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12403,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[],"class_list":["post-12402","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-locais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12402"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12402\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12404,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12402\/revisions\/12404"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabuguinho.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}