Com a proximidade das Elei\u00e7\u00f5es 2024, os candidatos, partidos e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ter\u00e3o a oportunidade de apresentar ao eleitorado as suas propostas de governo por meio da Propaganda Eleitoral Gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o que inicia a partir desta sexta-feira (30) e segue at\u00e9 o dia 3 de outubro para o 1\u00ba turno.
\nO Hor\u00e1rio Eleitoral Gratuito \u00e9 regulamentado pela Lei 9.504\/1997, a chamada Lei das Elei\u00e7\u00f5es, e \u00e9 obrigat\u00f3rio para as emissoras de r\u00e1dio, inclusive as comunit\u00e1rias e para as emissoras de televis\u00e3o que operam com sinal aberto.
\nVale lembrar que existem regras para essa propaganda, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.610\/2019 e atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024.
\nNos munic\u00edpios onde h\u00e1 mais de uma emissora geradora, uma delas poder\u00e1 ser sorteada para receber os arquivos com a propaganda eleitoral e gerar o sinal de retransmiss\u00e3o para as demais emissoras (art. 64 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019), na chamada propaganda em rede.
\nNas chamadas inser\u00e7\u00f5es (a propaganda inserida ao longo da programa\u00e7\u00e3o), cada partido envia sua inser\u00e7\u00e3o para as emissoras.
\nPara o cargo de prefeito, a propaganda gratuita deve ser transmitida de segunda a s\u00e1bado nos seguintes hor\u00e1rios:<\/p>\n
No r\u00e1dio, das 7h \u00e0s 7h10 e das 12h \u00e0s 12h10.<\/p>\n
Na televis\u00e3o: das 13h \u00e0s 13h10 e das 20h30 \u00e0s 20h40.<\/p>\n
Os partidos tamb\u00e9m t\u00eam direito a 70 minutos di\u00e1rios para a divulga\u00e7\u00e3o de seus candidatos e propostas ao longo da programa\u00e7\u00e3o. As chamadas inser\u00e7\u00f5es devem ir ao ar no per\u00edodo entre 5h e meia-noite e o tempo deve ser distribu\u00eddo entre candidatos ao cargo de prefeito (60%) e vereador (40%).
\nOs partidos pol\u00edticos, as federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem distribuir os hor\u00e1rios determinados pela Justi\u00e7a Eleitoral entre as candidatas e os candidatos respeitando a destina\u00e7\u00e3o proporcional entre as diferentes candidaturas e ainda priorizar as mulheres e as pessoas negras.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00f5es<\/p>\n
No Hor\u00e1rio Eleitoral n\u00e3o \u00e9 permitida a propaganda paga e\/ou para promover marca ou produto;
\nN\u00e3o \u00e9 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda que ridicularize as candidatas e os candidatos;
\nN\u00e3o \u00e9 permitido o uso de montagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais;
\nAssim como n\u00e3o \u00e9 permitido veicular imagens de pesquisa ou consulta popular em que seja poss\u00edvel identificar a pessoa entrevistada ou que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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