Prazo para o registro presencial se encerra \u00e0s 19h desta quinta-feira<\/p>\n
Os partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 esta quinta-feira (15) para registrar os candidatos a prefeito e vereador para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores.
\nAt\u00e9 o momento, foram registrados mais de 400 mil candidatos, sendo 13.997 a prefeito, 379.320 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 6.680).
\nPelo calend\u00e1rio eleitoral, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o de registro pela internet se encerrou \u00e0s 8h desta quinta-feira. Os partidos, federa\u00e7\u00f5es ou o pr\u00f3prio candidato, por\u00e9m, ainda podem apresentar o registro presencialmente, no cart\u00f3rio eleitoral, at\u00e9 as 19h.
\nO registro \u00e9 um procedimento por meio do qual a legenda informa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral todos os dados exigidos sobre uma candidatura, incluindo fotografia, parentescos, patrim\u00f4nio e antecedentes criminais, entre outros.
\n\u00c9 preciso apresentar ainda a ata da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria que ratificou a candidatura. No caso de candidatos a prefeito, deve ser anexado ainda um programa com as propostas do candidato.
\nCada registro gera um processo que deve ser julgado pela Justi\u00e7a Eleitoral, no qual deve ser analisado se toda a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em ordem, ou seja, se a candidatura atende a todos os crit\u00e9rios legais. \u00c9 verificado ainda se o candidato ou candidata n\u00e3o incorre em nenhuma hip\u00f3tese da Lei da Ficha Limpa, por exemplo.
\nSegundo as regras eleitorais, os ju\u00edzes eleitorais t\u00eam at\u00e9 16 de setembro para julgar todos os registros. N\u00e3o raro, contudo, os candidatos que t\u00eam o registro negado conseguem manter o nome na urna por meio de liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias), enquanto recorrem da negativa.
\nAlguns candidatos podem chegar a tomar posse, caso eleitos, mas ter\u00e3o o mandato cassado se n\u00e3o conseguirem confirmar a validade do registro.
\nDe acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, para se candidatar a prefeito \u00e9 necess\u00e1rio ter ao menos 21 anos de idade. Para vereador, a idade m\u00ednima \u00e9 18 anos. Em todos casos, \u00e9 preciso ter nacionalidade brasileira e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, al\u00e9m de ter domic\u00edlio eleitoral na localidade onde pretende concorrer.
\nN\u00e3o podem se candidatar os analfabetos, estrangeiros e militares em servi\u00e7o obrigat\u00f3rio. Parentes at\u00e9 segundo grau, por consanguinidade ou n\u00e3o, de prefeitos tamb\u00e9m n\u00e3o podem se candidatar a nenhum cargo. A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m veda que um prefeito que j\u00e1 cumpriu dois mandatos em um munic\u00edpio volte a se candidatar para o mesmo cargo em outro munic\u00edpio.
\nOs registros de candidatura podem ser questionados por advers\u00e1rios ou legenda, ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), no prazo de 5 dias desde a publica\u00e7\u00e3o de edital que informa o pedido do registro.
\nCada sigla, coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada munic\u00edpio. No caso de vereadores, n\u00e3o s\u00e3o permitidas coliga\u00e7\u00f5es, e cada partido ou federa\u00e7\u00e3o pode ter como candidatos at\u00e9 o n\u00famero total de cadeiras a serem ocupadas nas respectivas assembleias, mais um.<\/p>\n
* Mat\u00e9ria alterada \u00e0s 12h03 para acrescentar informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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