A C\u00e2mara de Vereadores de Avar\u00e9 publicou nesta ter\u00e7a-feira (13) a rescis\u00e3o unilateral do contrato que trata do concurso p\u00fablico realizado pelo Legislativo em 2023.
\nO processo administrativo que precedeu a decis\u00e3o, determinou ainda a abertura de outros dois processos administrativos. O primeiro visa providenciar as medidas necess\u00e1rias para a devolu\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos, j\u00e1 o segundo pretende apurar todas as despesas produzidas pela empresa at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das provas, a fim de providenciar a necess\u00e1ria indeniza\u00e7\u00e3o.
\nNo documento, o Legislativo aponta para irregularidades e falhas insan\u00e1veis encontradas no procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, que inclusive foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP).
\nO Legislativo de Avar\u00e9 aguarda o tr\u00e2nsito em julgado do processo administrativo para informar os canais de comunica\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o usados para a devolu\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o paga pelos candidatos.
\nA empresa organizadora do concurso j\u00e1 foi notificada da rescis\u00e3o e deve se pronunciar nos pr\u00f3ximos dias. O concurso p\u00fablico visava o registro de 16 vagas para cadastro reserva com op\u00e7\u00f5es para candidatos formados nos ensinos superior, t\u00e9cnico e fundamental.
\nAs provas foram realizadas, mas o resultado n\u00e3o foi divulgado. A C\u00e2mara de Avar\u00e9 informa ainda que todos os candidatos regularmente matriculados ter\u00e3o os valores da taxa de inscri\u00e7\u00e3o devolvidos.
\nA orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardar o posicionamento da empresa que organizou a prova, que recebeu integralmente os valores da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, sobre a forma e canais utilizados para a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.
\nA Divis\u00e3o Jur\u00eddica do Legislativo tem atuado para garantir que todos os candidatos sejam ressarcidos. —<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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