O Legislativo da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Avar\u00e9 aprovou o Projeto de Lei 103\/2024 que estabelece que fica facultado a diversos estabelecimentos comerciais criar o Espa\u00e7o Sala do Afeto, destinado a acolher crian\u00e7as, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agita\u00e7\u00e3o. A propositura foi aprovada por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira, 6 de agosto.
\nSegundo o projeto aprovado, as salas poder\u00e3o ser criadas em shopping centers, hipermercados, gin\u00e1sios poliesportivos e estabelecimentos similares, sejam privados ou p\u00fablicos. Os espa\u00e7os dever\u00e3o obedecer ao protocolo ABA (An\u00e1lise do Comportamento Aplicada), que identifica as diferentes necessidades individuais, visando uma maior integra\u00e7\u00e3o com os demais frequentadores do estabelecimento.
\nO objetivo da Sala do Afeto \u00e9 oferecer suporte e assist\u00eancia \u00e0s pessoas autistas em momentos de crises de ansiedade e agita\u00e7\u00e3o, proporcionando um local adequado para que possam se acalmar e recuperar o equil\u00edbrio emocional.
\nSegundo a justificativa do projeto, \u00e9 fundamental reconhecer a import\u00e2ncia de criar um ambiente acess\u00edvel e adequado \u00e0s necessidades espec\u00edficas das pessoas autistas, promovendo a inclus\u00e3o e o acolhimento de crian\u00e7as, adolescentes e adultos autistas.
\nAs Salas de Afeto buscam proporcionar um espa\u00e7o seguro e tranquilo para que essas pessoas possam lidar com crises de ansiedade e agita\u00e7\u00e3o, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e bem-estar.
\nA lei incentiva a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias e conv\u00eanios em entidades p\u00fablicas ou privadas, bem como a aceita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es particulares para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, garantindo que esses locais sejam devidamente equipados e preparados para atender \u00e0s demandas das pessoas autistas.
\nO projeto de lei recebeu parecer favor\u00e1vel na Divis\u00e3o Jur\u00eddica da C\u00e2mara de Avar\u00e9 e foi aprovado nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; e de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Direito do Consumidor.
\nO texto aprovado segue agora para san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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