APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODERÃO PEDIR ISENÇÃO DE IPTU A PARTIR DESTE MÊS DE JULHO.

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Oslean do Carmo – Gestor de Comunicação – Prefeitura Municipal de São Manuel

A Administração Municipal, através da Diretoria de Finanças, informa que a partir desta quinta-feira, 01, os aposentados ou pensionistas que possuírem até dois imóveis em seu nome poderão solicitar a isenção do IPTU, de acordo com a Lei Municipal nº 1.561/1989. Mas, só será isento apenas um imóvel que não ultrapasse 120 m² de área construída. PARA TER DIREITO A ISENÇÃO O APOSENTADOS OU PENSIONISTA DEVERÁ:

-Ter o imóvel em seu nome;

-Não pode possuir em seu nome mais de dois imóveis;

O PRAZO PARA O PEDIDO

-Vai do dia 1º de JULHO até o dia 30 de SETEMBRO de 2021;

-O requerente deverá ser dirigir até o SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA, no horário das 8h às 16h, de segunda à sexta, portando os documentos necessários.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

-Cópia do documento atualizado que comprove que é APOSENTADO ou PENSIONISTA dos últimos 90 dias (o INSS disponibiliza o comprovante ou ainda os caixas eletrônicos bancários que comprovem o recebimento);

-Cópia do CPF e do RG;

-Comprovante de residência do imóvel em seu nome.

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