Lins – Prefeito e vice têm mandatos cassados e TSE determina eleições indiretas em cidade da região

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Com informações do G1

O prefeito e o vice da cidade de Lins (171 km de Ourinhos), Edgar de Souza (PSDB) e Carlos Alberto Daher (PSDB) respectivamente, tiveram, nesta quinta-feira, 6, os seus mandatos cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal para a escolha dos novos governantes
A decisão foi tomada após manifestação do Ministério Público Eleitoral, que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o propósito de evitar a descontinuidade de gestões municipais em razão da pandemia de Covid-19.
Após a manifestação, por maioria, os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral e decidiram pela execução imediata da decisão com realização de eleições indiretas na cidade.
O Código Eleitoral permite essa modalidade de eleição quando a vacância no cargo se dá a menos de seis meses do término do mandato. Nesse caso, a votação para escolha do novo prefeito de Lins será feita apenas pelos integrantes da Câmara Municipal.
O julgamento desse caso foi iniciado na última terça-feira (4), quando os ministros do TSE mantiveram a cassação do prefeito reeleito no município, em 2016, Edgar de Souza, e o vice, Carlos Alberto Daher
Seguindo o entendimento do MP Eleitoral, o plenário entendeu que ficaram configurados abuso de poder político e econômico e prática de condutas vedadas aos agentes públicos. O prefeito também foi declarado inelegível e foram aplicadas multas ao vice e à coligação.
Os políticos foram acusados pela doação de imóveis a eleitores em ano eleitoral, realização de propaganda institucional durante o período vedado e omissão de despesas pessoais na prestação de contas.
Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016. Comparecerem às urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar.
Em 2018, eles foram cassados pelo TRE e recorreram ao TSE.
A prefeitura de Lins, em nota, informou que o prefeito não vai se manifestar enquanto não receber a notificação oficial, mas em uma live na sua página pessoal (veja aqui), Edgar de Souza informou que sua defesa já prepara recursos, tanto ao TSE como também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Souza, há jurisprudência que garante sua permanência no cargo e até mesmo sua absolvição.
“Tivemos uma decisão não esperada, pois até terça-feira o tribunal tinha um entendimento sobre a permanência de prefeitos cassados e que foram mantidos no cargo na pandemia, mas eles mudaram esse entendimento e lamentamos essa injustiça”, disse Souza na live.
Também em nota, a Câmara de Vereadores de Lins informou que, com relação às eleições indiretas, “nos próximos dias estará regulamentando os procedimentos a serem realizados, quando então tornará público o rito eleitoral e outras informações pertinentes”

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