PREFEITO JÔ SILVESTRE PROTOCOLA AÇÃO JUDICIAL

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Fonte: HA 2 NEWS

O Prefeito Jô Silvestre, através da Prefeitura Municipal de Avaré, protocolou na noite de ontem, dia 29 , uma ação judicial com pedido de Liminar contra o Governador do estado, João Dória, no sentido de reverter a situação em que o município de Avaré foi enquadrado na fase vermelha, para que o comércio volte a funcionar obedecendo às restrições de horários e cuidados sanitários.
Na ação, ficou demonstrado que o Município de Avaré se enquadra na Fase 2 (LARANJA) do Plano de São Paulo, razão pela qual não possui qualquer embasamento legal ou científico para a manutenção dessa situação, ocasionando injustificado agravamento da recessão econômica no Município.
O Governador, ao classificar o Município de Avaré em fase vermelha, ou seja, mais restritiva e gravosa do que lhe seria cabível e necessário, em relação ao “Plano São Paulo”, também trata de forma igual situações completamente distintas, ferindo o princípio da isonomia, não podendo ser levado em consideração índices de região e municípios diversos, dos quais não possui qualquer dependência no tocante ao sistema de saúde.
Para o Prefeito Jô Silvestre e da Procuradora jurídica Ana Curiati, o Governador deveria analisar a situação da Saúde de cada município e não o fazer de forma generalizada e por região como o fez.
A classificação do Município de Avaré na fase vermelha, ou seja, mais restritiva e gravosa, na visão do Prefeito Jô Silvestre foi realizada desprovida de qualquer amparo técnico científico local, bem como sem qualquer colheita de dados importantes mencionados como essenciais junto a secretaria da Saúde de Avaré.

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