Sindicato dos Servidores questiona aumento de salário de comissionado

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O novo repasse contraria frontalmente decreto de contenção e redução de despesas gerais publicado recentemente.

Na última semana, a Prefeitura de Avaré mostrou, mais uma vez, falta de estrutura e desacordo de seus departamentos ao publicar uma resolução e, ao mesmo tempo, agir de forma contrária às suas próprias leis. Isso foi constatado após a análise de um decreto em que o governo expõe a contenção e redução de despesas gerais, além de limitação de empenhos e redução de gastos e, logo em seguida, aumentou em aproximadamente 45% o salário de um comissionado lotado no Paço Municipal. A decisão, conforme os representantes do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região, fere as tratativas e negociações salariais tramitantes junto ao atual governo.
“A coisa começa a tomar contornos de piada. Estávamos, até o momento, querendo crer na boa vontade de, ao menos, parte dos representantes da atual gestão, mas após os últimos desdobramentos observados, isso está bastante difícil”, afirmou Leonardo do Espírito Santo, presidente da entidade classista. Atualmente, conforme detalhes fornecidos ao sindicato, a Prefeitura mantém 35 pessoas em cargos comissionados variados.
“A Prefeitura alega estar com o limite prudencial estourado e, por isso, impossibilitada de ceder os 4,08% negociados com a categoria dos servidores; também afirma não ter orçamento para aumentar nosso vale-alimentação a míseros R$220 e nem R$15 diários para a compra de marmitas aos plantonistas do Pronto Socorro, mas consegue aumentar o salário de um dos funcionários supostamente mais próximos ao Gabinete. Antes de ser algo disparatado, é uma forma do atual governo mostrar sua consideração pelos trabalhadores devidamente concursados”, desabafou o sindicalista.
O salário do citado comissionado saltou, de um mês para o outro, de R$2.088,61 para R$3.018,24, perfazendo um aumento real de 44,51%. “Quem nos garante que o caso levantado é isolado? Talvez, a situação da absoluta maioria dos comissionados esteja bem melhor do que a realidade dos demais servidores, aqueles cujos esforços em prestar um concurso público os conduziu aos postos de trabalho que ocupam atualmente”, afirmou. Na contramão do ato, por sua vez, a Prefeitura publicou, na edição 830 do Semanário Oficial da Estância no último dia 12, o decreto 4.911/17 pelo qual fica estabelecida a contenção e redução de despesas geais, bem como a limitação de empenhos e redução de gastos no âmbito da Administração Municipal.
O sindicato, conforme seu representante, já está se movimentando, na esfera jurídica, para a tomada de ações nas próximas horas. “Neste primeiro momento, pediremos uma análise da questão por parte do Ministério Público para, em seguida, tomarmos uma atitude mais conclusiva”, afirmou.

PROMESSAS QUEBRADAS – Para o sindicalista avareense, a postura do Executivo quebra vários paradigmas e, com isso, fornece material para argumentação quanto às intenções em questão. Em um primeiro momento, Leonardo apontou a constante citação, por parte de representantes de secretarias específicas, do Princípio da Igualdade e Razoabilidade, que regulamenta o tratamento equiparado a todos os servidores, independente de seus postos de trabalho. “Esse dispositivo sempre é acionado quando estamos negociando salários e outros benefícios. E agora? Como justificar esse aumento sem justificativa?”, disparou.
Já quanto aos possíveis desmandos, supostas perseguições e outras medidas pouco populares tomadas atualmente, ele foi mais incisivo. “O prefeito está ciente da divida de honra com os funcionários da Prefeitura, pois fez promessas de melhoria das condições para todos durante o período de eleição. Por que mudou sua postura nesse momento? Gostaríamos de lembra-lo de que o voto de parte dos servidores ajudou em sua eleição, mas também pode, em breve, o derrubar”

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