Máquina e caminhão da Prefeitura de Arandu são flagrados executando obras em Avaré

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Texto e foto – Fabiana Rizzo (Jornal Sudoeste Paulista)

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O período eleitoral deixa os candidatos atônitos e, qualquer deslize pode levar a denúncias e a impugnação do registro da candidatura dos postulantes à cadeira majoritária do Poder Executivo Municipal. Os eleitores de Arandu não tinham outro assunto durante a semana que não fosse a denúncia de Antonio Fernando Qualio (Fernandão Tomateiro).
Fernandão, que é candidato a vereador pela Coligação: “Governo de portas abertas para o povo”, flagrou funcionários da municipalidade executando obras de terraplanagem e de limpeza em uma empresa com uma máquina pá-carregadeira W-20 e um caminhão basculante, de cor branca, placas TPP-9542, enviado à Arandu pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fase II. Eles estariam cumprindo ordens do atual prefeito e candidato à reeleição Luiz Carlos da Costa (Castelo).
A denúncia, enriquecida por várias fotos e também rol de testemunhas, foi apresentada junto ao Ministério Público Estado de São Paulo e à Justiça Eleitoral, na 301ª zona eleitoral, solicitando providências pelo que Fernandão considera infração ao artigo 73, da Lei 9504/97, responsável por normatizar as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. A empresa que recebia tais obras é a antiga Jasco Abatedouro de Frangos, localizada no município de Avaré, às margens da Rodovia Salim Antônio Curiati, SP 245.
Manobravam os veículos A.C.F. e I.G.S., funcionários da Prefeitura. O flagra foi registrado no dia 9 de agosto, período de campanha de eleitoral, às 9h45 e, de acordo com levantamento do denunciante, eles receberam ordens para os serviços na propriedade particular até dia 12. Para Fernandão, os servidores públicos deveriam ser orientados pelo prefeito atual para prestar serviços para o povo de Arandu, pelos quais são pagos.
Ele, durante entrevista exclusiva ao Jornal Sudoeste Paulista, afirmou que o uso de máquinas e caminhões da Prefeitura de Arandu em empresas privadas, é comum naquele município, incluindo o pagamento de “caixinhas” ou propina para os funcionários envolvidos, o que para ele, fere os princípios constitucionais, principalmente da moralidade e legalidade, pois além de desvio de função, deixam de realizar serviços essenciais à população aranduense.
“Nosso município está sujo, com entulhos e com as estradas rurais em péssimas condições, além do imenso prejuízo que essas atitudes têm gerado à Prefeitura”, enfatiza Fernandão. Ele citou ainda que alunos reclamam da péssima qualidade da merenda escolar, da falta de medicamentos e que, essa denúncia não significa perseguição, mas indignação com as atitudes tomadas pelo atual prefeito.
Para Fernandão, Castelo infringiu gravemente o que estabelece a Constituição Federal no que tange aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e o da isonomia com grave abuso de poder político e econômico, já que concorre às eleições deste ano com mais dois candidatos. Com essa prática inconstitucional, o denunciante salientou que ele pode angariar benefícios como votos, apoio, além de outros benefícios, impedindo que as eleições transcorram de forma igualitária. Em sua acusação perante ao MP, Fernandão citou ainda que Castelo tem o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal e que todos compõem sua base de apoio, sendo candidatos à reeleição em sua coligação e, que por esse motivo não os procurou para denunciar previamente.
De acordo com o artigo 73, da Lei 9504/97, são proibidas aos agentes públicos, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais como ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta do município.
O artigo cita ainda que é proibido ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado e fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Ao ser procurado pela reportagem o prefeito e candidato afirmou que oficialmente não foi notificado par responder sobre o assunto.

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