PRESIDENTE DILMA SANCIONA LEI QUE LIBERA USO E FABRICAÇÃO DA ‘PÍLULA CONTRA O CÂNCER’

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Fonte: ASSESSORIA DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA (PR)

A contínua luta do deputado estadual Ricardo Madalena (PR-SP) pela liberação do uso da Fosfoetanolamina Sintética, hoje teve sua maior vitória: a presidente Dilma Rousseff sancionou e a Lei foi publicada no Diário Oficial da União.

Hoje renasce a esperança de um novo dia, de uma nova vida, àqueles que sofrem ou têm em suas famílias, em seus círculos de amizades, alguém que sofre na luta contra o câncer: a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, a “pílula contra o câncer”.
A Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira – dia 14 de abril. “Hoje é um dia histórico para o Brasil, a luta de milhares de pacientes, amigos e familiares, finalmente teve um final feliz; agora há uma esperança real e concreta para estabelecer a vida”, comemora o deputado estadual Ricardo Madalena (PR), pioneiro na luta em defesa da liberação da “fosfo”, como é carinhosamente chamada a pílula.
Sancionada a lei 13.269, de 13 de abril de 2016, fica permitido, conforme expressa o texto: “…a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”. Há uma ressalva no projeto, destacando que a produção da “pílula do câncer” só pode ser feita por “agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”.

Relevância Pública
O deputado Ricardo Madalena explica, ainda: “De acordo com o projeto aprovado, para uso do medicamento, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico, tendo, também, que assinar termo de consentimento e responsabilidade”, ressalta Madalena ao concluir: “O uso da substância é definido como de relevância pública”, informa o parlamentar, que comemora a vitória de uma intensa caminhada de lutas ao lado do pesquisador Gilberto Chierice – do Instituto de Química da USP de São Carlos, responsável pelos estudos da pílula há mais de vinte anos.
“Demos um grande passo, na luta contra a indústria farmacêutica, trouxemos esperança e qualidade de vida a milhares de pessoas que sofrem dessa terrível enfermidade. Parabéns a todos os guerreiros que lutaram e fazem parte desta histórica luta especialmente ao professor Gilberto Chierice. Agradeço de coração a todos! A batalha pela vida deve ser sempre uma meta de cada ser humano. Não vamos parar de lutar, até vermos os testes aprovados”, afirma Ricardo Madalena ao concluir: “Vencemos uma batalha, mas a guerra ainda não terminou”.

Um pouco mais sobre a luta
O surgimento da fosfoetanolamina sintética começou com os estudos no Instituto de Química da USP em São Carlos, pelo pesquisador Gilberto Chierice, hoje aposentado. Há vinte anos as cápsulas vêm sendo fornecidas gratuitamente a pacientes com câncer, até que em junho do ano passado, por força de liminar a USP interrompeu a distribuição e os pacientes começaram a recorrer da decisão na Justiça.
Foram várias as intervenções do deputado Ricardo Madalena, até que em outubro de 2016, a briga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e distribuição do produto. Porém, no mês de novembro, por conta de nova decisão judicial, a distribuição da substância foi proibida novamente.
“Quando percebemos o sofrimento dessas pessoas, nossa vontade de lutar ficou ainda maior, pois acompanhamos cada passo desse trabalho e acreditamos na eficácia do medicamento, que, segundo o professor Gilberto Chierice, combate mais facilmente às células cancerosas, já que a medicação fica mais visível no sistema imunológico”, explica o deputado estadual Ricardo Madalena, que um dia após a aprovação do projeto no Senado, dia 22 de março, oficializou a presidente Dilma Rousseff, relatando o histórico da luta e apelando pela sanção do projeto.

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