NOTA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Caso Creche José Maria Porto

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Lucas Mota – Secretário de Comunicação

A Secretaria Municipal de Educação esclarece que a funcionária envolvida no caso do Centro de Educação Infantil (CEI) José Maria Porto será afastada de sua função por 30 dias. O afastamento tem por objetivo dar prosseguimento ao processo de sindicância para averiguar o caso e também garante à servidora municipal o direito de defesa em relação ao fato ocorrido.

A Educação reitera que já tomou todas as providências administrativas necessárias no caso que envolveu dois alunos que brigaram em sala de aula e, a fim de acalmá-los, a Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) utilizou seu próprio cachecol para reuni-los em um círculo e assim transmitir o conceito de reconciliação. Na ocasião, a ADI foi chamada para esclarecer o ocorrido e orientada a não repetir tal atividade arbitrariamente. Todas as providências adotadas foram registradas em Livro de ata do CEI.

A secretária de Educação, Lúcia Lelis, em reunião com as gestoras da unidade, solicitou documentos comprobatórios dos fatos para abrir o processo de sindicância. Foram registrados Boletim de Ocorrência com os envolvidos e houve a visita do Conselho Tutelar no CEI, que informou às gestoras de que o fato seria encaminhado ao Poder Judiciário.

A Educação informa ainda que tomará as medidas cabíveis em relação a possíveis erros de abordagem do Conselho Tutelar na unidade e está à disposição de todos os funcionários e da população para quaisquer esclarecimentos. Quando informada de quaisquer irregularidades, imediatamente a secretaria verifica e registra todas as medidas tomadas em ata. Durante o ano, são realizadas reuniões com todos os gestores das unidades, assim como visitas para garantir o melhor funcionamento e a e qualidade no cuidado com as crianças.

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