Procon Avaré realiza evento em Comemoração ao Dia do Consumidor

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O Dia do Consumidor é comemorado internacionalmente em 15 de março e, para promover uma maior conscientização, o Procon Municipal de Avaré realizou o atendimento da população no Largo São João. Nesse dia os consumidores puderam tirar suas dúvidas e ter orientações sobre Direitos do Consumidor. O referido evento ocorreu nessa quinta-feira (15), das 09:00 às 16:00 horas.
Além da distribuição de cartilhas, foi feito o atendimento dos consumidores e houve a divulgação da Campanha “Saúde na UTI”, movido pelos órgãos de defesa do consumidor de todo o país, onde foi realizada a coleta de 73 assinaturas das pessoas que são contra às mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 7419/2006. Esse projeto visa a modificação na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9656/1998) e propõe mudanças que podem resultar em retrocessos nos direitos conquistados ao longo de quase 20 anos. Dentre as mudanças está a previsão de atendimento de urgência e emergência apenas para os planos com atendimento hospitalar, a redução das penalidades aplicadas contra as operadoras, que poderão facilitar práticas que prejudicam os consumidores, limitação do valor das multas aplicadas às operadoras, afastamento da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de planos de saúde, entre outras.

ATENDIMENTOS NO PROCON DE AVARÉ
No ano de 2017 o Procon de Avaré registrou 4.399 atendimentos. No mês de fevereiro de 2018, foram registrados 412 atendimentos, sendo que o maior número foi com relação aos Assuntos Financeiros, como, por exemplo, os contratos, quando o consumidor discorda das cláusulas abusivas, das taxas, cobranças indevidas e os seguros inclusos sem sua anuência. Em seguida são reclamações sobre Produtos, referentes à garantia, vício, defeito, demora na entrega. O terceiro maior atendimento é sobre os Serviços Essenciais, como telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia elétrica, quando apresentam vício de qualidade, cobrança indevida ou abusiva. O índice de resolução dos problemas é alto, sendo que no mês de Fevereiro, 175 pessoas solicitaram consulta do Procon para questionamento e orientação, foram feitos 80 atendimentos preliminares (onde solucionamos o problema via contato telefônico com a empresa), 68 CIP’s (Carta de Informação Preliminar) que foram emitidas e encaminhadas para que as empresas respondessem, e apenas 10 dessas CIP’s viraram Reclamações, pois não houve resposta da empresa ou o consumidor não concordou com a resposta. Dessa forma, podemos verificar que há um elevado índice de solução dos casos registrados no Procon.
O Procon orienta os consumidores a sempre reivindicarem seus direitos e, quando tiverem qualquer problema, primeiramente tentar um contato com a empresa para a solução rápida e amigável, SEMPRE lembrando de anotar os protocolos, o nome do atendente, o dia e horário da tentativa de contato, solicitar contrato e cópia de documentos e, caso haja recusa ou descumprimento das normas do CDC por parte do fornecedor, procurar o Procon mais próximo.

ONDE ENCONTRAR
O Procon Municipal de Avaré está localizado na Casa do Cidadão, na Rua Bahia, nº 1580, centro, no antigo prédio da Justiça Federal. O atendimento é realizado presencialmente das 08:00 às 17:00 horas.

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