NOTA – OBRAS DA CRECHE JD. DONA LAURA

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A Secretaria da Educação informa que as obras de construção da Creche do JD. Dona Laura estão em andamento. Em razão do atraso do início da obra, previsto para acontecer em Agosto de 2016, os trabalhos só começaram, efetivamente, em Agosto de 2017.
Desde então, as etapas previstas estão sendo cumpridas à risca pela construtora responsável. A demora para iniciar as obras ocorreu por conta de problemas orçamentários do FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação que é o gestor dos recursos.
Quanto aos pagamentos, estes só ocorrem quando o Ministério da Educação atesta a regularidade das prestações de contas das etapas já realizadas. Toda obra pública tem um prazo definido para começo e fim. Neste caso, em virtude do atraso, o prazo foi aditado com anuência do próprio FNDE.
Importante: as execuções dos projetos das obras são estipuladas por fases distintas. A cada fase, há uma medição feita por engenheiro competente que analisa o cumprimento dos cronogramas estabelecidos no contrato.
Em alguns casos, ocorrem erros de execução ou de utilização de material não previsto no termo, o que impede que as medições avancem, paralisando o andamento da obra.

Secretaria da Educação

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