MINUTO JURÍDICO – A Reclamação Trabalhista e o INSS

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Com Bárbara Vieira

A procedência em ação reclamatória trabalhista que comprova a existência de vínculo empregatício ou mesmo reconhece a insalubridade, periculosidade, ou aqueles valores recolhidos “por fora” pode te ajudar a se aposentar mais cedo, ou até mesmo melhorar o valor do seu benefício.
Muitos não sabem, mas, infelizmente, o INSS não inclui os termos da sentença trabalhista automaticamente em seu sistema. Para que tal conteúdo seja inserido no cadastro do beneficiário, basta fazer um requerimento administrativo junto à uma agência do INSS solicitando a inclusão. Além disso, também é preciso juntar as provas necessárias à comprovação do quanto alegado na esfera trabalhista (cópia integral do processo). Caso contrário, o beneficiário não terá o período (ou mesmo alterações de valores) acrescido em seu cadastro.
O mesmo também vale para aqueles que já são aposentados, pois poderão se utilizar do ganho de ação para aumentar o valor de sua aposentadoria. Isso porque, uma vez que a empresa empregadora é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias relativas às diferenças salariais do empregado, conclui-se que há o respectivo aumento de seu salário de contribuição, o que reflete diretamente no cálculo do valor da aposentadoria.
Para rever o valor do benefício em decorrência da reclamação trabalhista ganha é necessário ingressar com ação previdenciária de revisão de benefício junto à Justiça Federal, proporcionando, assim, a majoração do valor da aposentadoria. Além disso, o beneficiário terá direito a receber todos os valores em atraso, haja vista que tais valores teriam sido recebidos se o benefício tivesse sido calculado da forma correta desde o momento de sua concessão.
Portanto, podemos concluir que um simples acordo ou sentença procedente em ação trabalhista possibilita ao beneficiário aumentar o valor de sua aposentadoria, ou, para aqueles que ainda não alcançaram o tempo de contribuição necessário, utilizar a demanda reclamatória para aumentar o seu tempo de contribuição e, assim, diminuir o percurso até a tão esperada aposentadoria.

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